Motivações ajurícas no contexto da severidade punitiva: a influência dos media no processo criminalizador

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Motivações ajurícas no contexto da severidade punitiva: a influência dos media no processo criminalizador

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Title: Motivações ajurícas no contexto da severidade punitiva: a influência dos media no processo criminalizador
Author: Carvalho, Sofia Pacheco
Abstract: A presente dissertação tem como objetivo analisar a forma como as narrativas construídas pelos media enviesam as lógicas do poder institucional. Identificando a influência que os órgãos de comunicação social incitam sobre a opinião pública, introjetando-se na construção das representações da realidade social acerca dos fenómenos criminais, pretende-se avaliar o influxo que estes exercem no processo criminalizador secundário. Caracterizando a forma como os media e o crime se entrecruzam, na discursividade e explanação, operam-se conceitos que se tornam, em certa instância, paradoxais como a liberdade de imprensa e o direito a julgamento imparcial. É, identicamente, determinante a relação que se estabelece entre os media e as políticas de justiça criminal. A vertente empírica circunscreve-se à recolha fáctica e processual de um caso criminal que auferiu significante destaque noticioso por parte da imprensa portuguesa. A medida de avaliação será de índole qualitativa, baseando-se no método que organiza a intervenção juspsicológica. A análise do discurso procura desconstruir e descodificar a discursividade mediática, indagando se as narrativas construídas pelos media envolvem-se na tomada de decisão judicial. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram haver uma imiscuição dos media em matérias judiciais, pelo que se verificou a presença de motivações ajurídicas nas decisões judiciais.This thesis aims to analyze how the narratives constructed by the media skew the logic of institutional power. Identifying the influence that the media incite on public opinion, introjecting in the construction of representations of social reality about the criminal phenomena, is intended to evaluate the influence they exert on the secondary criminalization process. Featuring the way the media and crime intersect in discourse and explanation, operational concepts become, in some instance, paradoxical as freedom of press and the right to a fair trial. The relationship that is established between the media and criminal justice policies is, identically, determinant. The empirical aspect of this work is limited to the collection of factual and procedural of one criminal case, which received significant media attention and was highlighted by the press. The evaluation will be qualitative in nature, based on the method that organizes juspsychological intervention. The discourse analysis seeks to deconstruct and decode the media discourse, questioning if the narratives constructed by the media engage in the making of judicial decision. The results, though only indicative, show a media meddling in legal matters, which indicate the presence of non judicial motivations of the sentencing.
Description: Orientação: Carlos Alberto Poiares
URI: http://hdl.handle.net/10437/7554
Date: 2016


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SOFIA-PACHECO-CARVALHO-Dissertação com júri.pdf 738.3Kb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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