Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial

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Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial

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dc.contributor.author Souza, Teotónio R. de
dc.date.accessioned 2017-06-08T17:08:33Z
dc.date.available 2017-06-08T17:08:33Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.issn ISSN: 1647-6131
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/8067
dc.description.abstract Em 2011, Goa comemorou 50 anos do fim do colonialismo (19 de Dezembro 1961) e o início de participação nas instituições democráticas da União Indiana. A decentralização administrativa conhecida por Panchayati Raj é a forma como a descentralização governativa se exerce na Índia desde a remota antiguidade, mas que sofreu diluição e quebra durante os séculos da ocupação muçulmana e durante o regime colonial inglês. Durante as primeiras décadas após a independência, a preocupação maior dos novos governantes era assegurar a autoridade federal, e foi somente a partir do segundo plano quinquenal nas décadas de 50 e 60 que se iniciou o processo de descentralização administrativa nos Estados da União, conferindo-lhe estatuto constitucional através da revisão nº 73 (1992) à constituição do país, com inclusão do art. 243 na Parte IX da Constituição da República. Este ensaio pretende esclarecer como Panchayati Raj é a chave de sucesso da democracia na União Indiana com a sua magnitude demográfica e diversidade étnica, religiosa e linguística. Obviamente persistem desafios de grande escala, mas o país tão diversificado seria ingovernável sem esta democracia funcional das bases. O tribunal supremo está a considerar neste momento várias representações dos panchayats contra as imposições dos governos estatais, para definir melhor em prática a autonomia dos panchayats garantida pela Parte IX da Constituição da Índia. Espera-se muito em breve uma declaração neste sentido. Seria interessante reflectir e descobrir se Portugal tem algo a beneficiar com esta experiência democrática de um país em desenvolvimento como é a Índia. pt
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.publisher Edições Universitárias Lusófonas pt
dc.rights openAccess
dc.subject GOA pt
dc.subject DEMOCRACIA pt
dc.subject DEMOCRACY pt
dc.subject DESENVOLVIMENTO pt
dc.subject DEVELOPMENT pt
dc.subject AUTONOMIA pt
dc.subject AUTONOMY pt
dc.title Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial pt
dc.type article pt


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