Das “habitações racionais” contemporâneas : uma reflexão sobre as suas métricas e vivências

Abstract

A investigação tem como problemática central a questão da aplicação do Decreto-Lei n.º 163/06 em Habitações Sociais do último quarto do século XX, em Portimão e Lagos. Tendo como objectivo, compreender as suas implicações, tentando fornecer pistas para a sua resolução, enquanto procura extrapolar o conteúdo da investigação para o ano de 2015. Sendo esse o ano terminal da Norma Transitória (Art.º 23º) do indicado regulamento. O artigo mencionado considera oito anos de transição para uma aplicação à totalidade das habitações produzidas. A estruturação da tese pretende, numa primeira instância, apresentar as investigações efectuadas, relativamente à temática dos espaços mínimos, com o objectivo de criar um fio condutor que permita enquadrar o presente estudo no seu seguimento. A exposição de estudos inicia-se com os Congressos Internacionais de Arquitectura Moderna, passando posteriormente a publicações nacionais, terminando com referência a determinados regulamentos cuja aprovação reflecte alterações à conjuntura de desenvolvimento de Projectos, tanto em Portugal como Angola, embora o último seja apenas referido um único diploma para comparação com o equivalente português.