FDCP - Faculdade de Direito e Ciência Política

URI permanente desta comunidade:

http://hdl.handle.net/10437/3423

Navegar

Percorrer FDCP - Faculdade de Direito e Ciência Política por autor "Anjos, Maria do Rosário"

A mostrar 1 - 5 de 5
  • Item
    Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Anjos, Maria do Rosário; Faculdade de Direito e Ciência Política
    No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.
  • Item
    Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Anjos, Maria do Rosário; Faculdade de Direito e Ciência Política
    No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.
  • Item
    O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Anjos, Maria do Rosário; Faculdade de Direito e Ciência Política
    O presente artigo analisa o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15.09.2016, que versa sobre os pressupostos para a dedução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). No processo em análise foi promovido o reenvio prejudicial para aferir da conformidade do disposto nos artigos 36º, nº5, alínea b), na interpretação conjugada com o disposto no artigo 19º, nº2, alínea a) e nº6 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Português com o sistema europeu de IVA. Está em causa a interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa na concreta aplicação daquelas normas legais e do direito à dedução do imposto.
  • Item
  • Item
    Restrição à liberdade de estabelecimento à luz do TFUE : a necessidade de salvaguarda do interesse geral : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de dezembro de 2013
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2014) Anjos, Maria do Rosário; Faculdade de Direito e Ciência Política