ULusófona - Centro Universitário do Porto

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http://hdl.handle.net/10437/2835

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Percorrer ULusófona - Centro Universitário do Porto por autor "Abreu, Lígia Carvalho de"

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    O direito à imagem como matéria fundamental do Direito da Moda
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2014) Abreu, Lígia Carvalho de; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2013) Abreu, Lígia Carvalho de; Carvalho, Ana Sofia de Magalhães e; Faculdade de Direito e Ciência Política
    This article aims to show the Europeanization of the Portuguese Constitutional Right in the matter of the right to one’s genetic identity. The formal recognition of this Right, in the Constitution, was influenced by the actions of the European Council regarding Biomedical Rights and dates back to 1997’s Revision of the Constitution. Not only did the conclusions of the European Council in this matter influenced the Portuguese Constitution but they also affected other documents of international and regional nature like the Charter of Fundamental Rights of the European Union. The latter also managed to find its way into our national legislation. Thus, this flow of influences in the matter of the right to one’s genetic identity and the constitutionally of some dispositions of national legislation about medically assisted procreation are the subject of our analysis.
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    Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Abreu, Lígia Carvalho de; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A obra de arte ou obra artística está associada ao domínio das coisas do intelecto que se materializam como manifestações do sentido de belo, das alegrias e das angústias do seu autor. É esta capacidade da arte, de existir como expressão de uma ideia subjetivamente sublime, independentemente da sua utilidade, ou da falta dela, para a sociedade, que a faz distanciar dos meros objetos comuns. Por tocar também o domínio das coisas intangíveis, uma obra pode ser artística independentemente de uma avaliação de acordo com critérios objetivos. Assim o é, igualmente, no domínio do direito da propriedade intelectual. Uma obra só é protegida pelo direito de autor se for uma criação intelectual original do domínio artístico, literário ou científico, não estando o critério da originalidade ligado a juízos de valor sobre o mérito ou a qualidade artística da obra, mas ao grau de independência do autor na elaboração da sua obra em relação aquelas de outros autores.