Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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http://hdl.handle.net/10437/10978

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Percorrer Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação por autor "Araújo, Aline Dias"

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    O papel do Governo Federal brasileiro na execução de políticas públicas ambientais : um desafio enfrentado à luz das proposições da ONU - Organização das Nações Unidas
    (2018) Araújo, Aline Dias; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Este estudo teve por objetivo analisar as políticas públicas ambientais brasileiras com base nas conferências e resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, entre 1972 e 2015, correlacionando-as a conceitos da Ciência Política. A metodologia comparativa permitiu analisar a trajetória política e ambiental brasileira após cada encontro internacional. A hipótese inicial foi confirmada, ao ficar demonstrado que o país encontra-se em um ritmo de agravos ambientais maior que as intervenções políticas. A partir da análise dos investimentos do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, entre 2012 e 2014, verificou-se um crescimento no volume de recursos financeiros que possibilitou maiores intervenções, como a criação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), garantindo à população da região do semiárido acesso à água. Porém, desde 2015, com a gradativa redução dos investimentos na área ambiental, aumentaram os casos de desastres ambientais. Assim, as normativas e resoluções da ONU resultaram em grandes mobilizações globais, envolvendo cientistas, pesquisadores, técnicos, ambientalistas e presidentes da república, e mostram que o ritmo e a intensidade dos agravos ambientais comprometem a vida das futuras gerações, tornando urgentes sanções políticas que viabilizem a criação de mecanismos que cobrem ações e estratégias aos países envolvidos, assumidas perante a comunidade internacional.