FDR - Revistas Científicas

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http://hdl.handle.net/10437/11682

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Percorrer FDR - Revistas Científicas por autor "Farias, Eduardo Pimentel de"

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    O Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2021) Farias, Eduardo Pimentel de; Faculdade de Direito
    Valendo-se do método hipotético-dedutivo, tecemos breves considerações sobre o processo de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna do jurista brasileiro Cançado Trindade. A partir da segunda metade do século XX, a Consciência Humana reajusta os planos da normatividade internacional e promove uma transformação na teleologia das relações internacionais. O Direito Internacional migra para o paradigma da sociedade global, transformando-se num direito de regulamentação voltado à satisfação de interesses comuns da humanidade. O Direito Internacional abre-se à axiologia e à gradação normativa. O homem e a proteção de sua dignidade são consolidados como essência do Direito Interno e Internacional. Testemunhamos o advento de uma ordem pública humanizada, revestida de valores preexistentes e superiores ao direito positivo. Esses valores se identificam com o respeito e proteção da dignidade humana. O Direito Internacional se moraliza a medida em que a razão humana revela o conteúdo dos valores considerados superiores para a comunidade internacional como todo. Entre os valores superiores, podemos destacar a preocupação mais atual com o meio ambiente, com as minorias e a proteção dos deslocados, refugiados e migrantes. Palavras-chave: humanização; Direito Internacional; axiologia; dignidade; comunidade internacional.