ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 14 n.º 1 (2020)

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Moralidade humana, moralidade maquinal : a programming machine ethics como problema jurídico
(Edições Universitárias Lusófonas, 2020) Ferreira, Ana Elisabete; Faculdade de Direito e Ciência Política
O presente artigo principia com uma contextualização da decisão artificial e dos âmbitos de atuação de softwares e máquinas autónomas, considerando subjacente a necessidade de estabelecer padrões ético-jurídicos de programação. O problema fundamental do texto prende-se com a constatação da raiz biológica da moralidade humana e a (im)possibilidade de a mimetizar. Com efeito, um olhar antropológico profundo sobre a origem da compaixão e os processos de domesticação do homem pelo homem permitem constatar uma moralidade inata e um substrato também biológico da construção de padrões morais de conduta. Nesta senda, os processos de programação que acontecem num universo prostético e «in silico» estão longe de configurar uma autêntica programação valorativa. Tornar a decisão artificial mais adequada implicará formalizar o designado empoderamento ético e a motivação intrínseca dos autómatos, através de uma arquitetura ético-jurídica principialista.