Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses

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http://hdl.handle.net/10437/10725

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Percorrer Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses por autor "Miranda, Jorge, orient."

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  • Item
    A proteção dos direitos das crianças e dos jovens: o prevalecente superior interesse da criança ou do jovem retirado aos pais na “fronteira” da insuficiência económica
    (2018) Lourenço, Estela; Miranda, Jorge, orient.
    Os direitos das crianças e jovens têm vindo a constituir um relevante foco de atenção por parte de profissionais e académicos na área, muito particularmente a partir de 1959, data em que é promulgada a Declaração dos Direitos das Crianças. Com a evolução dos tempos, assistimos a uma mudança de mentalidades, com significativa influência nas alterações legislativas internacionais, com maior enfoque na Europa, e que nos permitem afirmar hoje, que as crianças e os jovens estão mais protegidos, deixando de ser consideradas seres “menores”, independentemente de terem ou não atingido a maioridade civil. Não obstante a mudança de mentalidades a que nos referimos, nos nossos dias são ainda proferidas decisões judiciais de retirada das crianças e jovens aos pais, quando o único problema destes é a insuficiência económica.
  • Item
    Uma reflexão sobre direitos fundamentais
    (2015) Casimiro, Josefa Chilulu; Miranda, Jorge, orient.
    Não basta afirmar que os direitos de liberdades e os direitos sociais defendem-se a si próprios ou uns aos outros, mas devem ser entendidos numa actuação diária, colocando em prática o funcionamento efectivo das normas. Sem para tal descurar à sociedade conjugando-a com a vivência real dentro da dinâmica da Constituição.