Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses
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Percorrer Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses por autor "Moncada, Luís Cabral de, orient."
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Item A implementação das autarquias locais como meio para a redução das assimetrias (regionais) : o caso de Angola(2022) Inglês, Hermenegildo Agostinho Manuel; Moncada, Luís Cabral de, orient.Na actualidade, a nível da República de Angola, a institucionalização das Autarquias Locais é um imperativo que se impõe, como mecanismo para a redução das assimetrias regionais, na medida em que, além de servirem de veículo de descentralização de políticas, propiciam igualmente o desenvolvimento social e económico das populações em todos os municípios, onde facilmente é verificado esse potencial de desenvolvimento. Por este facto, trabalhou-se nesta temática com enfoque qualitativo, tendo como base uma aturada revisão de literatura (pesquisa bibliográfica e documental) que permitiu consolidar a tese segundo a qual as Autarquias Locais promovem o desenvolvimento sustentável e eliminam gradualmente as assimetrias regionais.