De Legibus : Revista de Direito

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http://hdl.handle.net/10437/11683

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Percorrer De Legibus : Revista de Direito por autor "Dias, Beatriz Santos"

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    Untangling the digital exhaustion
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2021) Dias, Beatriz Santos; CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
    Ao longo do presente artigo, procederemos a uma análise sobre a aplicabilidade do princípio de exaustão em ambiente digital, e averiguaremos em que medida seria viável no atual panorama jurídico e tecnológico europeu. O princípio de exaustão é expressamente reconhecido, tanto a nível internacional como europeu, enquanto limite do direito de distribuição. Contudo, tendo presentes a ubiquidade das fronteiras no ecossistema digital e as dificuldades que acarreta no domínio dos Direitos de Autor, consideramos que a aceitação de um princípio da exaustão digital é crucial para fomentar e aprofundar o objetivo do Mercado Único Digital.