Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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O banco mundial e a política educacional no Estado da Bahia a partir de 1996, o programa Educar para vencer : fortalecimento da gestão educacional
(2007) Vigas, Sérgio Henrique do Valle; Neves, Eduardo Fernandes, orient.
A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação.
O movimento dos capitães, o MFA e o 25 de Abril: do marcelismo à queda do Estado Novo
(2009) Carvalho, Luís Pedro Melo de; Pinto, José Filipe, orient.
O 25 de Abril de 1974 foi um dos mais importantes acontecimentos que ocorreram em Portugal durante o século XX. Como tal, entende-se útil efectuar uma observação às circunstâncias em que o país vivia na parte final do regime durante o qual o Governo foi chefiado por Marcello Caetano. Entre 1968 e 1974, verificaram-se significativas mudanças na conjuntura internacional, tanto no que concerne à economia, como a nível social e militar. Também a nível interno, a instituição militar começou a ser agitada pelos efeitos da saturação que a guerra estava a causar e que levou o Governo a tomar medidas políticas que tinham por objectivo a eternização do conflito. Nesse contexto, um grupo de oficiais, essencialmente capitães, começou a reunirse clandestinamente para encontrar formas de ultrapassar o impasse político em que o país se encontrava. A partir do momento em que esse grupo considerou que a solução do problema era o derrube do regime, iniciou uma dinâmica de planeamento que culminou com um golpe de estado militar. Este projecto faz uma observação desse período, desde que Caetano chegou ao poder até que foi derrubado, com especial enfoque na evolução da contestação dos capitães que desencadearam o golpe.
A globalização e a democracia
(2011) Vasconcelos, Ana Maria José Barros Miguel; Queiroz, Regina, orient.
O título deste trabalho traduz as características dominantes da conjuntura actual e constitui um estudo aprofundado sobre o fenómeno vivo denominado globalização, em articulação com o processo democrático. No que diz respeito à globalização, o trabalho pretende ser um retrato real da mesma, identificar os seus agentes, referir o modo como se processa a legislação dentro das instituições internacionais; e, como é de toda a pertinência, tentar explanar o reflexo da globalização e da democracia nas mais diversificadas sociedades. Ainda no contexto da globalização, ao lançar um olhar crítico sobre aquelas instituições, o trabalho não deixa de realçar a sua falta de transparência, o outro lado da medalha, inevitável. O meu trabalho apresenta algumas linhas de reflexão sobre os dois grandes pólos difusores da globalização, neste novo ciclo da história, os EUA e a UE. No decorrer da análise da conjuntura global, e tendo em conta uma perspetiva sociopolítica, o trabalho incide particularmente sobre o processo democrático e, através de uma selecção lógica e cronológica, observa a sua transformação, bem como as alterações que este tem sofrido no âmbito do processo da globalização. De realçar, ainda, que este trabalho refere os valores da globalização na óptica de vários autores, enfatiza os pontos positivos e os pontos negativos e aponta as possíveis resoluções para uma sociedade de igualdade, incitando um olhar clínico sobre os valores da cidadania e do primeiro poder da globalização que é o poder económico. De entre as mais variadas questões que o trabalho foca, salienta-se a questão da democratização da democracia, bem como a humanização da globalização como frutos da uniformização dos estilos de vida entre o Hemisfério Norte e o Hemisfério Sul e a dissipação do fosso entre os ricos e os pobres, caminho que deve ser percorrido no respeito pela dignidade humana.
O papel da Organização das Nações Unidas em Angola
(2011) Cruz, Cláudio de Castro Vasco da; Pinto, José Filipe, orient.
Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas, que foram desde interesses coloniais – como aconteceu com Portugal, que durante séculos a colonizou, e da Holanda, que dominou Luanda entre 1641 e 1648 – ou por interesses hegemónicos, ideológicos e políticos – como sucedeu com os EUA e a URSS, mas também com a Republica Popular da China e Cuba – e até por interesses regionais – como foram os casos da África do Sul e dos contíguos Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo, e Zâmbia. No entanto, a todos estes interesses diversos não se pode excluir um que lhes é transversal: o interesse económico. De facto, os 1246700 km² de que Angola dispõe, aliados à sua excelente localização geográfica com uma extensa costa atlântica e a sua extraordinária riqueza em recursos naturais podem explicar este envolvimento estrangeiro na História de Angola. No que diz respeito ao objecto da Dissertação, o envolvimento da ONU nas questões relacionadas com Angola remonta à década de 50, ou seja, ao período colonial e muito antes da independência do país em 1975, devido à política descolonizadora saída da II Guerra Mundial. Além disso, a dinâmica que emergiu da II Guerra Mundial, rapidamente, reconfigurou o panorama político internacional em dois blocos: o ocidental liderado pelos EUA e o de Leste liderado pela URSS, que se envolveram numa Guerra Fria, polarização cujos efeitos se ligam de forma trágica à guerra em Angola, primeiro para a autodeterminação, e, depois, já num contexto de independência, num conflito armado que ultrapassou o plano interno. Os interesses dos EUA e da URSS, que começaram por ser antagónicos, deram lugar em 1989 com o fim da bipolaridade a uma cooperação mais aberta e uma abertura política em Angola rumo à paz e ao início da construção da democracia. Neste trabalho estuda-se o papel da ONU em Angola, quer no período de luta pela independência, quer depois, na busca da paz no sangrento conflito – nem sempre civil – que mesmo antes da data da independência, a 11 de Novembro de 1975, e até Fevereiro de 2002, dilacerou o país. Procura-se, igualmente, analisar o contributo da ONU na consolidação das instituições e na construção de um regime democrático em Angola.
A política de cooperação portuguesa com os PALOP: contributos do Ensino Superior Politécnico
(2011) Mourato, Isabel Cristina dos Santos Duarte da Conceição; Queiroz, Regina, orient.
É longínqua e indiscutível a ligação que se estabelece entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. No entanto, a manutenção dos laços de entreajuda e cooperação, embora desejada e expressamente manifestada por ambas as partes, nem sempre se consubstancia em acções concretas. É neste contexto que se insere o presente trabalho, tendo como objectivo investigar de que modo se materializa a Política de Cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ao nível do Ensino Superior. Avaliamos concretamente a actuação das Instituições de Ensino Superior Politécnico, junto dos alunos oriundos daqueles países, no domínio da Acção Social e de que modo pode existir uma acção diferenciadora entre Instituições, capaz de captar alunos e de os acolher em melhores condições. Perante as carências e fragilidades encontradas naquela população, concluímos que existe um vasto campo de actuação onde as Instituições de Ensino Superior podem realizar os propósitos enunciados nos Acordos de Cooperação, estabelecidos com aqueles Países. Actuando em prol destes alunos efectivam assim as resoluções enunciadas para a Política de Cooperação Portuguesa em matéria de educação e divulgação da língua e cultura portuguesas, contribuindo ainda, para o desenvolvimento daqueles países.
A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde
(2011) Andrade, Arlindo Mendonça; Felício, Gisélia Maria Martins, orient.
Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.
Política de educação em cidadania e relações internacionais : aplicação de um modelo indiano no Brasil
(2012) Campello, Patricia Carvalho; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
Este trabalho teve por objetivo apresentar os aspectos relacionados com o impacto provocado pelo Programa de Educação em Valores Humanos nas crianças e seus familiares, nos professores, coordenadores, diretores e voluntários que vivenciaram essa metodologia educacional criada por Sathya Sai Baba, nas escolas de Vila Isabel e Ribeirão Preto no ano de 2008. Em primeiro momento, foi necessário definir, mesmo de uma maneira geral, o conceito de valor, chegando ao específico de valores humanos. Buscou-se a relação direta com as religiões, traçando um paralelo entre a sua origem e a influência das religiões nos valores humanos e principalmente na maneira de se comportar dos indivíduos socialmente. Discutiu-se a educação no Brasil, com sua cronologia e influências, a educação na Índia e traçou-se um paralelo entre ambas. Viu-se que a educação brasileira precisava passar por uma transformação e que a implantação de um programa como este está relacionada ao querer por parte da gestão, já que ele agrega valor ao conteúdo formal. Por fim, apresentou-se a parte central do trabalho que é o Programa de Educação em Valores Humanos – PEVH, com sua origem, metodologias, técnicas, organizações mundiais e brasileiras que trabalham parcialmente ou na íntegra com o programa e os impactos provocados por quem vive os valores humanos. Os dados foram apresentados através da pesquisa bibliográfica e de campo que, juntos, confirmaram a importância do resgate dos valores humanos e da sua prática cotidiana na transformação da sociedade, por meio do processo educacional.
A cooperação intermunicipal no norte alentejano
(2012) Balão, Ana Maria Marques; Pinto, José Filipe, orient.
Num momento de grande incerteza face ao futuro, quando os recursos financeiros são cada vez mais escassos e muito se fala sobre a necessidade de reformas da administração num país que continua a apresentar profundas desigualdades entre o litoral e o interior, importa abordar, em termos científicos, novas propostas para o desenvolvimento dos territórios e das populações que os constituem. A cooperação intermunicipal, apesar de não se constituir como uma descoberta recente, assume – ou pode vir a assumir – um papel inovador no seio do trabalho dos municípios, embora não se perfilando como uma estrutura para os substituir, mas sim como um elemento que pode responder a desafios mais exigentes no seio das regiões. O presente estudo pretende conhecer o desenvolvimento da cooperação intermunicipal no Norte Alentejano e também abrir perspetivas no trabalho de parceria para responder às expetativas do presente e do futuro no âmbito da intervenção (inter)municipal. Num território que apresenta diversos problemas, designadamente, o envelhecimento da população, o êxodo da população jovem, a baixa densidade populacional e uma forte debilidade económica, as autarquias locais assumem uma parte muito significativa do investimento na região. Porém, esse investimento exige uma atuação articulada e concertada, para que os eleitos do poder local possam responder aos desafios locais e globais. Esta Dissertação tenta abrir possibilidades de novos modelos de envolvimento dos diversos agentes locais na cooperação entre si.
A Participação da Marinha Grande no 18 de Janeiro de 1934
(2012) Ferreira, António José Lopes; Pinto, José Filipe, orient.
Portugal viveu um dos períodos mais sombrios da sua História no Século XX, com o regime autoritário liderado por António de Oliveira Salazar, que governou o país com «mão de ferro» durante mais de três décadas, concretamente entre 1933 e 1968, uma vez que se considera que há alteração de regime sempre que muda o referencial e a Constituição do Estado Novo é de 1933. Para além da ausência de democracia e liberdade, o povo português conviveu com a fome e a ignorância durante décadas, foi perseguido e torturado nas prisões continentais e ultramarinas, nomeadamente no Tarrafal, que se localiza no arquipélago de Cabo Verde. Em 18 de janeiro de 1934, o movimento operário português saiu à rua em várias cidades e vilas de Portugal, entre as quais a Marinha Grande. Na origem do movimento revolucionário esteve a decisão do Presidente do Conselho, através da Constituição de 1933, de impedir o funcionamento de sindicatos livres. Contudo, aquela que se previa ser unicamente uma greve geral contra a decisão do regime acabou por ir mais além, sobretudo na cidade vidreira, onde o quartel da GNR foi tomado, tal como a estação dos Correios, existindo ainda hoje dúvidas sobre a constituição de um soviete. Mais de sete décadas após o ato insurrecional continua muito por esclarecer. Esta Dissertação visa, precisamente, obter respostas a questões tão diversas como quem esteve realmente por detrás do 18 de janeiro de 1934 na Marinha Grande, que consequências teve para a política do Estado Novo e, finalmente, que importância teve na conjuntura. Importa ainda esclarecer por que razão esta derrota do movimento operário português é hoje recordada, com pompa e circunstância, na Marinha Grande, como se tivesse sido uma vitória. De facto, na atualidade, fala-se de uma jornada heroica, mas o Partido Comunista Português praticamente ignorou esse movimento até abril de 1974 e o seu líder à época, Bento Gonçalves (1971, p. 138), apelidou-o de “anarqueirada”.
As migrações : uma leitura política e uma visão humanista
(2012) Barroso, Maria Beatriz de Sousa Dias Ferreira; Marques, Fernando Pereira, orient.
Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.
Ação política e a perspetiva social : Freguesia de São Domingos de Benfica : Relatório Profissional
(2012) Silva, Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da; Brandão, Augusto Pereira, orient.
O presente relatório caracteriza a ação política e a perspetiva social da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, categorizando-o em cinco eixos de intervenção, analisando a sua eficácia e abrangência no período entre 2005 e 2011. No primeiro eixo, focado na ação na infância e juventude, inclui-se o Programa de Promoção de Competências Pessoais e Sociais, o Gabinete de Apoio à Criança e ao Jovem, os Encontros para Pais, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, as Atividades de OTL do Espaço Jovem e os Programas de Férias. Das respostas para os adultos, no segundo eixo, fazem parte dois gabinetes de apoio aos munícipes1 com perturbações de comportamento aditivo e vítimas de violência doméstica, incluindo-se ações de prevenção e sensibilização. Para a população idosa temos o terceiro eixo e salienta-se o Programa de Envelhecimento Ativo e Saudável, as Atividades de OTL, nomeadamente o Programa de Férias para a população Sénior e as visitas e passeios histórico-culturais. A família e a qualidade das relações familiares são um aspeto de grande importância, por isso temos o quarto eixo que tem o acompanhamento psicossocial, apoio a famílias carenciadas e o projeto de apoio às famílias junto de bairros isolados da freguesia. Finalmente, o quinto e último eixo refere-se a um movimento de integração das várias entidades da freguesia designado por Comissão Social de Freguesia que pretende desenvolver projetos orientados para o apoio à comunidade. Este relatório terminará com uma reflexão crítica relativamente à evolução do trabalho desenvolvido na ação social desde 2005 até 2011.
Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda
(2012) Mangovo, Patrício Munengo; Feliciano, José Fialho, orient.
A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.
Identidade partidária na escolha dos eleitores dos concelhos do distrito de évora nas eleições para as câmaras municipais
(2012) Gonçalves, Dulce Jesus Dias; Queiroz, Regina, orient.
O estudo do comportamento eleitoral dos cidadãos tem contribuído para o desenvolvimento de modelos que propõem explicações distintas sobre as razões e motivações que, nas mesas de voto, determinam a escolha dos eleitores. Neste contexto, o estudo realizado tem como fundamental objetivo investigar a importância da identidade partidária no voto dos eleitores do distrito de Évora nas eleições autárquicas. Na concretização dos objetivos foram utilizados dois métodos de investigação: o modelo histórico com a análise dos resultados das eleições autárquicas e legislativas e em contraponto, o modelo descritivo com a aplicação de um inquérito por questionário a uma amostra representativa de eleitores de todos os concelhos do distrito. No questionário investigou-se, entre outras questões, o grau de interesse pela política no geral, o grau de informação política, a identificação e simpatia dos eleitores com os partidos e as motivações para o voto dos eleitores nas eleições para as Câmaras Municipais. De acordo com as conclusões, a identificação dos cidadãos com os partidos políticos não é a principal motivação para o voto dos eleitores do distrito nas eleições autárquicas. Contudo, a inexistência de diferenças significativas entre os resultados obtidos pelos partidos nas eleições autárquicas e legislativas realizadas, ao longo dos anos, reporta para o facto de a identidade partidária ter, ainda, um peso muito importante na decisão do voto dos eleitores.
Mistificação e política : ideologia e mito
(2013) Ferreira, Carlos Serrano; Neves, Rita Ciotta, orient.
Esta dissertação tem como fim último aplainar o caminho para um profícuo debate entre o marxismo e a Ciência Política. Para isso procura responder aos questionamentos feitos pelo mainstream do campo contra o marxismo como um suposto economicismo. A dissertação principia relocalizando, a partir das obras dos fundadores do marxismo, Karl Marx e Friedrich Engels, e de seus mais destacados seguidores, Vladimir Lénine, Antonio Gramsci e Louis Althusser, a verdadeira relação entre as esferas material e ideal, bem como assim entre economia e política. Como elemento exemplificador da importância da política e da esfera ideal para o marxismo se tratará daquele elemento que propicia a ação social sobre si mesma e sua base material, a consciência. Será então o objeto central desta dissertação o estudo de uma forma de consciência criticada pelo marxismo sob o nome de ideologia: a consciência mistificada. Esta se expressará em duas formas distintas: a ideologia e o mito. Define-se então os dois conceitos de forma inovadora e finaliza-se com o estudo de um caso específico de ideologia, o sebastianismo, em sua distinta expressão no sertão brasileiro. Se enfocará um dos movimentos menos conhecidos, o do Reino da Pedra Encantada do Rodeador.
Cabo Verde: da descolonização à abertura democrática
(2013) Pereira, Ludemila Cardoso; Pinto, José Filipe, orient.
Cabo Verde, descoberto no século XV, viveu sob o domínio de Portugal até ao processo de descolonização, que culminou na independência do arquipélago. A 5 de julho de 1975, o PAIGC, partido binacional, que já estava no Poder na Guiné-Bissau, tomou conta do Poder em Cabo Verde, passando ambos os países a viver sob o regime de partido único. Esta união foi mantida até ao golpe de Estado de 1980, em Bissau, que levou à cisão dos dois Estados, dando lugar a um novo partido, o PAICV, que passou a governar Cabo Verde a partir de 1981. No entanto, o regime continuou a ser de partido único. Em 1990, o Conselho Nacional do PAICV decidiu proceder à abertura política, permitindo que outros partidos concorressem às eleições. Assim, as eleições legislativas, as presidenciais e as autárquicas de 1991, foram vencidas de forma clara pelo único partido da oposição que cumpria as exigências legais para concorrer, o MpD. O estudo da evolução política do arquipélago permite constatar que a democracia está no caminho da consolidação, tendo havido alternância política nas eleições de 2001. Por isso, Cabo Verde tem sido apontado como um exemplo no que concerne ao regime democrático na África não apenas Lusófona. O objetivo desta dissertação é analisar a evolução política de Cabo Verde, desde o processo de descolonização até à abertura política e traçar uma visão prospetiva sobre o país.
O impacto das novas biotecnologias no pensamento político
(2013) Guerra, Alexandre Diogo; Martins, Hermínio, orient.
A dissertação de mestrado “O Impacto das Novas Biotecnologias no Pensamento Político – A problemática das células estaminais embrionárias” partiu do pressuposto basilar de que a Humanidade se depara com uma ruptura de modelo de pensamento sem paralelo na História. O Homem detém hoje um conhecimento científico sem precedentes e vê-se perante o potencial das novas biotecnologias que, pela primeira, vez podem alterar a forma de olhar sobre si próprio, não apenas enquanto ser social mas sobretudo como entidade biológica. Todo o enquadramento da dissertação tem em consideração os diferentes momentos da História em que certos homens levados pela inevitabilidade do progresso intelectual e científico contribuíram decisivamente para alterar profundamente os modelos de pensamento. Modelos que, surgidos em determinado contextos históricos, foram considerados de ruptura e revolucionários. Em sentido contrário, numa espécie de reacção conservadora, foram surgindo forças de autoridade e de poder, rejeitando novos modelos e paradigmas que, de uma maneira ou de outra, pudessem pôr em causa o sistema de sociedade instituído. As grandes rupturas na História da Humanidade resultaram desse confronto de ideias, entre um modelo de pensamento vigente e um novo paradigma proposto. Ao longo da dissertação apresentada são analisados vários períodos de ruptura, com particular enfoque para o advento da genética no século XIX e posterior revolução biotecnológica nos Estados Unidos que, num futuro próximo, poderá vir a curar doenças congénitas e degenerativas, funcionando como uma espécie de “kit de reparação do corpo humano, e, num horizonte mais alargado, poderá potenciar a possibilidade da criação de um “outro eu”, produto do Homem e não do livre arbítrio. Pela primeira vez, o Homem tem conhecimento e técnica para criar um mundo pós-humano, onde cada um é resultado da vontade individual dos seus progenitores, dando-se, assim, início a uma nova História. Mas, tudo isto levanta uma série de questões morais, éticas e políticas. Dilemas quanto aos processos de investigação e quanto às consequências que a sua aplicação poderá trazer para a própria Humanidade. Como trabalho de Ciência Política não cabe no propósito deste tecer cenários filosóficos quanto ao futuro do Homem face aos avanços da investigação genética, mas sim tentar analisar e procurar encontrar um padrão de comportamento na forma como os legisladores e governantes, mediante a sua base doutrinária, têm abordado uma matéria cujas implicações terão eventualmente impacto na concepção da própria Humanidade.
Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974
(2014) Santos, Rui Filipe Fragoso Rebelo dos; Torres, Adelino, orient.
A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta, a grave crise económica, política e social que o país atravessa e à qual não isento de culpas estão directamente ligados , os titulares de cargos políticos, que pelas suas características inerentes à sua condição de representatividade, estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim o presente estudo desenvolvido, pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunam com as diversas conjunturas económico-politico-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório de cargos políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma, a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar o actual modelo remuneratório.
Guiné-Bissau: a instabilidade como regra
(2014) Carvalho, Celisa dos Santos Pires de; Pinto, José Filipe, orient.
A Guiné-Bissau foi a primeira colónia portuguesa de África a declarar unilateralmente a independência, fruto de um brilhante percurso na luta contra o colonialismo. A primeira República, dirigida pelos homens da luta, não foi capaz de criar o tão desejado desenvolvimento, deixando a descoberto os desvios que se tentou combater durante a luta. A democracia, não interiorizada foi aceite para que o país continuasse a beneficiar das ajudas, mas revelou-se insuficiente para criar instituições fortes, não foi capaz de resolver a maior parte dos problemas do país e trouxe novas formas de luta pelo poder em que todas as armas são válidas: da corrupção ao narcotráfico, da instrumentalização étnica aos sucessivos golpes de estado. O Estado é hoje praticamente inexistente nas áreas mais básicas como a saúde, educação ou justiça. A instabilidade tornou-se realidade, com assassinatos, e desrespeito pelas leis, sempre com os políticos e militares em primeiro plano. Inserido num contexto regional instável e longe dos grandes palcos do mundo, a Guiné-Bissau tem sido vítima de lutas geoestratégicas, com repercussões desastrosas para o povo. Apesar dos percalços, existe a esperança de que um futuro diferente é possível, basta que os bons filhos da Guiné queiram.
Integração de imigrantes em Portugal
(2015) Rafael, Ana Maria de Fátima ; Torres, Adelino, orient.
De forma a não tornar o tema demasiado complexo, cingiu-se a presente dissertação à integração dos imigrantes em Portugal e sobre se a mesma corresponde às expectativas de quem deixou o seu país de origem à procura de uma vida melhor. Abordaram-se temas tais como as políticas de integração, a habitação, o emprego, a saúde e a educação dos imigrantes. Após análise de todos os factos, constatou-se que a realidade quotidiana dos imigrantes é diferente da esperada com base nas leis existentes. As Políticas de Imigração em Portugal, nos últimos anos, são de uma grande ambição e bastante encorajadoras, porém quem vem à procura de uma vida digna e humana encontra outra realidade. Constatou-se, no presente trabalho, que as políticas não correspondem às expectativas dos Imigrantes.
Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”: relações entre arte e cidadania
(2015) Sales, Ereny Ferreira; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
Esta pesquisa de mestrado em Ciência Política tem por objetivo analisar o tema “Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música ‘Lia Salgado’: relações entre arte e cidadania. A oportunidade de pesquisar e problematizar a inter-relação Conservatório/cidade e investigar as contribuições das artes para a formação da cidadania surgiu com o mestrado em Ciência Política, Cidadania e Governação, no município de Leopoldina/MG, em acordo com a Universidade Lusófona de Portugal. Ciente de que as cidades constituem-se lócus em que as relações de poder se desenvolvem, procuro analisar, sob a perspectiva estruturalista, como os discursos produzidos a partir de uma escola de artes, o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”, são capazes de interagir com os discursos produzidos pela própria cidade e, assim, influir na tomadas de decisões políticas do município, contribuindo para o seu desenvolvimento. Assumindo esse foco de investigação, penso o poder inspirada pelos trabalhos de Michel Foucault. Para Foucault, deveríamos falar em relações de poder e não em Poder, de forma que o centro de seu interesse estava nas relações, entendendo-as como um jogo de forças que atravessam as pessoas, os discursos e as práticas. Para desenvolver o tema proposto, a princípio, descrevo o contexto histórico, panorama político e social, imprescindível à compreensão das relações de poder que perpassam a cidade e o conservatório e que representa o recorte temporal em que os múltiplos discursos se processam e se atravessam. A seguir, discorro sobre as relações entre política e arte. Após desenvolver o tema “arte, cidadania e participação política”, analiso a formação artística e política oferecida por esta escola, isto é, verifico se a escola de música e artes em estudo contribui para a constituição de sujeitos cidadãos/ãs capazes de relacionarem-se consigo e com a sociedade, promovendo transformações políticas nos locais em que habitam. Por fim, verifico a contribuição política que as artes podem propiciar à sociedade leopoldinense.

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