De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022)

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40 anos do Código Penal : dizeres de apresentação
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Costa, José de Faria
Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal português
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) D’Avila, Fabio Roberto
Intervenção
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Fonseca, Jorge Carlos
O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de Zenão : a justiça penal preditiva e a determinação da medida da pena
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Rodrigues, Anabela Miranda
40 anos do Código Penal
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Palma, Maria Fernanda
As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois : novas vias?
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Monte, Mário Ferreira
A qualidade resiste
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Silva, Germano Marques da
Intervenção
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Castro, Catarina Sarmento e
Violação e morte a pedido : consentimento e liberdade
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Beleza, Teresa Pizarro
Intervenção
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Araújo, Henrique
40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional
(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Caupers, João; Costa, Joana Fernandes
Intervenção
(Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Gago, Lucília