Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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Percorrer Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade por assunto "ANGOLA"
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Item A implementação do IVA em Angola : análise comparativa entre Portugal e Moçambique(2022) Calolósio, Genovievie de Lourdes Maria; Lourenço, Lúcio Augusto Pimentel, orient.A crise económica mundial principalmente as variações do preço do petróleo nos mercados internacionais nos últimos anos fez com que Angola enfrentasse uma crise financeira, isso porque a maior parte da receita angolana é proveniente do petróleo. Esta dependência levou o executivo angolano a desenvolver estratégias com o objetivo de amenizar a crise financeira, através da diversificação económica e da redução do impacto das variações do preço do petróleo. No processo de diversificação foram criados estudos estratégicos denominados como Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária (LGERT) publicado pelo Decreto Presidencial n.º 50/2011. Foi daí que se iniciou a materialização da reforma de todo o sistema fiscal. Este processo da Reforma Tributária está a ser realizado pelo Projeto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT) publicado pelo Decreto Presidencial n.º 155/2010, que foi atualizado em 2014. Desta forma, a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Angola foi aprovada pela Lei n. º7/19, de 13 de Agosto, tornando-se em um tema importante no seio da sociedade angolana. Conclui-se que a substituição do Imposto de Consumo (IC) para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ocorreu de forma a aumentar a receita fiscal, uma vez que o antigo IC era ineficiente e incapaz de gerar as receitas desejadas e o IVA por ser um imposto plurifásico com um amplo grau de generalidade que abrange tendencialmente todo o ato de consumo através de uma noção residual ou negativa de prestações de serviços levaria ao aumento da receita fiscal, a redução da evasão e da fraude fiscal através da emissão de documentos por parte dos operadores económicos o que permitiria a Administração Geral Tributária fiscalizar os sujeitos passivos que exercem uma atividade comercial e não cumprem com as suas obrigações fiscais e ao mesmo tempo procurar aumentar a transparência fiscal.Item Imposto industrial na reforma fiscal de 2016 perspetiva de desenvolvimento económico e sustentável de Angola(2019) Augusto, Cândida Mário; Lourenço, Lúcio Augusto Pimentel, orient.Esta dissertação tem como objetivo analisar as diferentes fases do Imposto Industrial, bem como o impacto que teve a reforma tributária de 2016 no sistema fiscal de Angola, de forma a perceber o seu desenvolvimento económico considerando que se trata de um país que viveu fundamentalmente das receitas do petróleo nos últimos vinte anos, as quais representam cerca de 80% do total das receitas do Orçamento do Estado angolano. Com as alterações ao Imposto Industrial pretendeu-se em primeira instância promover e incentivar a competitividade das empresas angolanas, nomeadamente através da redução da taxa de imposto, de 35% para 30% aplicando-se este valor desde o exercício económico de 2014. Com esta redução da taxa, Angola tornou-se significativamente mais competitiva no plano internacional, passando a estar mais alinhada com as taxas praticadas por outros países. Com a revisão do Imposto Industrial, foi alterada a extensão da aplicação do imposto, passando de uma lógica de imposto delimitado pelo tipo de atividade para um imposto delimitado pelo tipo de sujeito passivo, passando a estar abrangidas pelo Imposto Industrial apenas pessoas coletivas divididas em dois grupos de tributação de acordo com o seu nível de organização. As pessoas singulares que até agora, eram abrangidas pelo grupo C do imposto passam a estar sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). A queda drástica do preço do barril de petróleo, nos mercados internacionais, desde junho de 2014, gerou na economia angolana uma contração da atividade económica, o aumento expressivo da taxa de inflação, a degradação dos indicadores do setor fiscal e a redução significativa das reservas internacionais liquidas. Desta forma a presente dissertação faz um diagnóstico da situação económica e social de Angola uma vez que as contas das receitas fiscais foram negativamente influenciadas pelos baixos preços do petróleo nos mercados internacionais. Entre 2013 e 2016, as receitas totais registaram uma queda acumulada de 40%, apesar das receitas não petrolíferas terem aumentado 27%, ainda que as receitas petrolíferas registassem uma perda mais acentuada, em cerca de 70%. A redução da taxa de tributação dos lucros das sociedades comerciais em 5 pontos percentuais, foi na verdade um fator de incentivo empresarial; mas consideramos que mesmo assim, a taxa de 30% é exagerada e não pode só por ai promover um desenvolvimento económico sustentado. O desenvolvimento económico de Angola deve ter em consideração os dois vetores estruturantes, ou sejam os mecanismos legais para potenciar uma melhoria na qualidade de vida de bens e serviços e um crescimento das quantidades produzidas ou de serviços que sejam oferecidos. Nesse sentido, entendemos que a reforma fiscal deveria ser mais ampla, abrangente e profunda, não só quanto à tributação dos lucros reais; mas também quanto ao imposto Industrial, em matéria dos conceitos de proveitos, custos fiscais, determinação da matéria coletável, garantias dos contribuintes, aceitação dos prejuízos, criação de uma isenção de base temporária, novas regras de amortizações, incentivos ao investimento estrangeiro e ao comércio internacional, criando regras de incentivo à poupança e não ignorando o problema cambial que é desincentivador do investimento por nacionais e por estrangeiros. Neste sentido entendemos criar um ponto na tese, a que chamamos de “recomendações” dirigido ao poder legislativo e administrativo (Assembleia Nacional e Governo), para que em futuros diplomas estas questões não sejam ignorados, a par de uma política de empreendedorismo em todo o território, com apoio financeiro, educativo e técnico.Item Inovação, desempenho e responsabilidade social empresarial(2019) Maquemba, Rivolty; Carvalho, Luísa Margarida Cagica, orient.O presente trabalho aborda a questão da Inovação, Desempenho e Responsabilidade Social Empresarial (RSE) em Benguela-Angola. Neste estudo foi aplicado um questionário semiestruturado a um conjunto de 51 empresas da província de Benguela para conhecer qual o contexto de adoção do conceito de RSE pelas empresas. A investigação é de carácter exploratório com a aplicação de metodologias do tipo qualitativo e quantitativo, assente na recolha e análise bibliográfica e documental, em associação com um estudo de campo com empresas da província de Benguela-Angola. Através da pesquisa realizada, é possível sugerir que é cada vez maior o impacto da inovação para as empresas, independentemente da dimensão do negócio. É um processo que agrega vantagem competitiva, uma vez que apenas a inovação torna possível concorrer com outras empresas. A inovação pode ser social ou tecnológica, as quais, do ponto de vista de vários autores, diferem quanto ao valor, estratégia, locus, processo e difusão. A incorporação de boas práticas de responsabilidade social nas organizações cria oportunidades e previne riscos, o que assume um impacto positivo no vasto número de indicadores que avaliam o sucesso organizacional. As preocupações de natureza social remontam a algumas décadas, sendo que as empresas optam por este tipo de ações porque a existência de um relacionamento de confiança e de respeito entre os stakeholders traz benefícios que podem ser de médio ou longo prazo. A importância da responsabilidade social empresarial ultrapassa o âmbito da geração de lucros e da lei, melhorando a reputação e promovendo uma imagem positiva da empresa.Item A perceção dos colaborações às ações de sustentabilidade da empresa : um estudo de caso em empresa angolana(2022) Panzo, Silvina Sofia Zeyimo; Borralho, João Miguel C, orient.Angola é um país com muitos recursos naturais, mas a par disto existe também uma grande desigualdade social, onde muitos vivem situação de pobreza extrema, sem acesso à saúde, à educação, à cultura, a oportunidades de encontrar uma vida melhor. Não é possível ao Estado socorrer todas as carências vividas pelas populações de norte a sul, de este a oeste, sendo necessário e preciso que as empresas, através da responsabilidade social corporativa intervenham e ajudem a criar condições para melhorar a vida da população angolana. Nesta investigação estudamos a intervenção da Unitel no que diz respeito à sua atuação neste sentido. Abordamos este assunto tendo em conta duas vias. Em primeiro lugar estudamos a perceção dos colaboradores, através de um processo de amostragem não aleatório, por conveniência, sendo pedido aos mesmos que respondessem a um inquérito. A maior parte das questões apresentadas deu lugar a uma média superior a quanto pontos, num total de cinco, destacando se os itens relacionados com “A nossa empresa sempre paga os seus impostos de forma regular e contínua”, cuja média foi de 4,73 pontos, seguindo-se a questão “a satisfação do cliente é muito importante para a nossa empresa”, que obteve uma média de 4,71 e em terceiro lugar “a nossa empresa cumpre os regulamentos de forma completa e rápida”, com 4,59 pontos, sendo, portanto reconhecidas as práticas de RSC na dimensão externa. Em segundo lugar, recolhemos informação acerca dos programas desenvolvidos pelo Unitel, no âmbito da sua Responsabilidade Social Corporativa, explanados nos seus Relatórios. A partir deles foi possível concluir que a Unitel desenvolve várias ações, no campo da saúde, educação, empoderamento económico, cultura e desporto, com o objetivo de criar oportunidades para as populações mais vulneráveis, com especial incidência vida e futuro das crianças e das mulheres. Também a partir do inquérito foi possível concluir que a Unitel promove ações internas e externas, que aos colaboradores e aos clientes são dadas oportunidades de crescerem e alcançarem melhores condições de vida. A sua ação social passa por motivar os próprios colaboradores a investirem na sua educação e a participar ativamente nos projetos desenvolvidos. As ações desenvolvidas pela Unitel estão alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola para 2018-2020, e com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030).Item A reforma fiscal angolana : importância da reforma para o desenvolvimento angolano(2018) Francisco, Maria Mendonça; Lourenço, Lúcio Augusto Pimentel, orient.Uma reforma fiscal é uma reforma do sistema fiscal de um determinado país, visando a mudança da estrutura legislativa e operativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes de modo a actualizar e modernizar o sistema tributário como forma de obtenção mais optimizada de receitas tributárias para satisfazer as necessidades públicas. A implementação de uma reforma fiscal tem variados aspectos e no caso de Angola implica transferências de recursos do sector privado para o público a fim de garantir a melhoria dos serviços básicos que se apresentam como necessidade públicas que devem ser satisfeitas e garantidas pelo Estado à sociedade, tais como por exemplo, as referentes à saúde, educação, segurança e saneamento básico e infraestruturas como estradas, pontes e outras necessárias ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Angola tem vindo a enfrentar uma crise financeira, causada pela crise económica mundial e em particular pelas variações decrescentes do preço do petróleo nos mercados internacionais nos últimos anos. Sabendo nós que o orçamento do estado Angolano na parte relativa às receitas tem no petróleo o valor mais elevado, representado em média e em geral, cerca de 80% do seu rendimento, fácil se torna concluir e conhecer as dificuldades que o governo Angolano tem sentido para conseguir realizar a cobrança de receitas para fazer despesas públicas necessárias ao melhor bem-estar das populações e ao desenvolvimento do país Esta dependência económica do petróleo em termos de receitas públicas, obrigou o executivo angolano a criar estratégias para diversificar a economia e diminuir o impacto que a queda do preço do petróleo tem tido na sua economia tentando amenizar a crise financeira. Neste processo de diversificação foram elaborados os estudos estratégicos designados por Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária em 2009, que deu início à materialização da reforma de todo o sistema fiscal, publicado pelo Decreto Presidencial n,º 50/2011, que é o principal documento do programa do Executivo Angolano neste domínio. O processo de Reforma Tributária está a ser realizado por um programa autónomo - PERT (Projecto do Executivo para a Reforma Tributária), publicado pelo Decreto Presidencial n.º 155/2010, Série – N.º 141, de 28 de Julho, em que foram reformulados e actualizados no último trimestre de 2014 a Legislação Estruturante do Sistema Fiscal Angolano. O PERT está a ser implemento em duas fases, em que poderá se estender num período de 5 anos, que é o tempo previsto para a sua implementação. Artigo 2º do Decreto Presidencial 155/10. A Reforma Tributaria em curso, engloba o Sistema Fiscal e Aduaneiro, como Administração da Justiça Tributária. Foram recentemente publicados no diário da República novos Códigos Tributários dos quais citaremos os principais: Código do Imposto Industrial (aprovado pela Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro); Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro); Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14, de 20 de Outubro); Código do Imposto do Selo (aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/14, de 21 de Outubro).Item Responsabilidade social empresarial e sustentabilidade : um estudo aplicado a organizações angolanas(2019) Clemente, Délcio Evandro Guilherme; Carvalho, Luísa Margarida Cagica, orient.Cada vez mais as organizações se preocupam com a Responsabilidade Social e articulam a sua atuação para se comprometerem com os seus stakeholders (partes interessadas) nas dimensões económica, social e ambiental. Este tipo de estudo está ainda pouco explorado em países menos desenvolvidos, sendo escassos ou inexistentes os estudos aplicados a economias africanas, em particular ao caso de Angola. Colocou-se como objetivos principais, compreender como é implementada a RSE nas empresas de Luanda – Angola; identificar fatores que contribuem para a melhoria económica, social e ambiental das empresas de Luanda – Angola. De um modo geral, a Responsabilidade Social Empresarial é um relacionamento ético entre a empresa e todos os seus grupos de interesse que acabam, deste modo, por serem interdependentes, integrando nas suas práticas o respeito pelo meio ambiente e o investimento em ações sociais. Como sabemos, a empresa está inserida na sociedade, logo, é importante que as suas ações, além de garantirem o cumprimento dos seus objetivos internos, devem fomentar benefícios para a sociedade em geral. Atualmente a imagem que uma organização transmite ao mercado está intimamente ligada ao seu sucesso junto de todos os stakeholders. Esta investigação utilizará predominantemente uma metodologia do tipo quantitativa assente na recolha e análise bibliográfica e documental, constituindo, portanto, um estudo interpretativo fruto de uma revisão bibliográfica narrativa, em conjunto com um estudo de campo com empresas de Luanda – Angola. Este estudo aplica um modelo já testado para compreender a RSE das empresas e que impacto e consequências tem nas questões sociais, económicas e ambientais das mesmas. Os resultados mostram que em Angola as empresas atuam positivamente em termos de RSE, sendo que, através do nosso estudo, foi demonstrado que indicadores como por exemplo a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o comprometimento em reduzir a emissão de gases e resíduos e da reciclagem de materiais estão presentes nas suas estratégias para, assim, melhorar a sua relação e comprometimento com a comunidade envolvente.