Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016)

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http://hdl.handle.net/10437/7677

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Percorrer Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016) por assunto "CHILDREN'S RIGHTS"

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    Direito das crianças à convivência com familiares, em especial os avós
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Madeira, Laura Fernandes; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Teixeira, Gabriela Amato; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.