Percorrer Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016) por assunto "CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC"
(Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Teixeira, Gabriela Amato; Faculdade de Direito e Ciência Política
A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.
