ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 14 n.º 1 (2020)

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A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal
(Edições Universitárias Lusófonas, 2020) Vilela, Alexandra; Faculdade de Direito e Ciência Política
No momento em que escrevemos estas linhas, tempos de pandemia, à qual andará, certamente, agarrada uma nova crise, afigura‑se‑nos que o ordenamento jurídico‑penal português, em breve, enfrentará novas alterações legislativas. Por assim ser, julgamos pertinente referir dois documentos que poderão acelerar tais revisões e que são, justamente, os que em título referimos.