Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses

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Cibercrime
(2015) Rosado, Carlos Manuel Heleno Vargas Coreixo; Soares, Quirino, orient.
Nesta dissertação de Mestrado é proposto abordar a problemática do Cibercrime. Todas as vantagens que encontramos na Internet facilitam a vida dos cibercriminosos. Para compreendermos melhor o «mundo do Cibercrime» é importante o estudo dos intuitos e vulnerabilidades dos seus atores, das particularidades deste tipo de crime e as dificuldades que as autoridades sentem no seu combate e que os utilizadores têm em prevenir-se. Mais é proposto analisar as respostas legislativas nacionais e internacionais que têm vindo a ser dadas a este tipo de criminalidade, como sejam a Convenção sobre o Cibercrime e a nova lei do Cibercrime. Importa, ainda, discutir a aplicação ou não do Direito Penal do Risco no contexto da criminalidade informática. Dada a presença constante da Internet na vida de todos os cidadãos é urgente o conhecimento deste fenómeno criminológico, de modo a poder identificar as causas e as possíveis medidas de prevenção e reação.