Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 07, n.º 07 (2015)
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Item Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea descoberta da vítima : a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Santos, Cláudia Cruz; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Cesare Beccaria : a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americano(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Faria, Maria Paula Ribeiro de; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Contrato de empreitada : da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preço(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Salabert, Luís Filipe; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A decisão legislativa como ato central do procedimento legislativo parlamentar : reflexão em torno do instituto da toma en consideración do direito parlamentar espanhol(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Rozeira, Gustavo Gramaxo; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Denise Oliveira Cezar, Pesquisa com Medicamentos, Aspectos Bioéticos(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monteiro, Jorge Sinde; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monte, Mário Ferreira; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Reflexões acerca do princípio da especialidade do fim(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Barbosa, Mafalda Miranda; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaSe é certo que o problema da personalidade jurídica foi afirmado como o grande problema relativo às pessoas coletivas desde o século XIX1, não é menos verdade que a questão da capacidade de gozo daquelas, que o acompanha, ainda hoje suscita divergências na doutrina. Em causa está, no plano do direito positivo, a interpretação do artigo 160o C. Civ.; e, no plano dogmático, a discussão acerca do natureza categorial e do âmbito de relevância material do que ficou conhecido por princípio da especialidade do fim.Item La ruptura de la promesa de matrimonio en el derecho español(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Verda Beamonte, José Ramón de; Chaparro Matamoros, Pedro; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem As Universidades : entre o público e o privado(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, António Cândido de; Faculdade de Direito e Ciência Política