Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 07, n.º 07 (2015)
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Item Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea descoberta da vítima : a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Santos, Cláudia CruzItem Cesare Beccaria : a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americano(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Faria, Maria Paula Ribeiro deItem Contrato de empreitada : da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preço(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Salabert, Luís FilipeItem A decisão legislativa como ato central do procedimento legislativo parlamentar : reflexão em torno do instituto da toma en consideración do direito parlamentar espanhol(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Rozeira, Gustavo GramaxoItem Denise Oliveira Cezar, Pesquisa com Medicamentos, Aspectos Bioéticos(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monteiro, Jorge SindeItem La ruptura de la promesa de matrimonio en el derecho español(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Verda Beamonte, José Ramón de; Chaparro Matamoros, PedroItem O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monte, Mário FerreiraItem Reflexões acerca do princípio da especialidade do fim(Edilções Universitárias Lusófonas, 2015) Barbosa, Mafalda MirandaItem A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar BrancoItem As Universidades : entre o público e o privado(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, António Cândido de