De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022)
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Item 40 anos do Código Penal(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Palma, Maria FernandaItem 40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Caupers, João; Costa, Joana FernandesItem 40 anos do Código Penal : dizeres de apresentação(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Costa, José de FariaItem As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois : novas vias?(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Monte, Mário FerreiraItem O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de Zenão : a justiça penal preditiva e a determinação da medida da pena(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Rodrigues, Anabela MirandaItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Gago, LucíliaItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Fonseca, Jorge CarlosItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Castro, Catarina Sarmento eItem Intervenção(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Araújo, HenriqueItem Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal português(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) D’Avila, Fabio RobertoItem A qualidade resiste(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Silva, Germano Marques daItem Violação e morte a pedido : consentimento e liberdade(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Beleza, Teresa Pizarro