Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, vol. 01, n.º 11 (2018)
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Item Cláusula penal e cláusulas contratuais gerais(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Sá, Almeno de; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem O direito administrativo global da aviação civil(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Sousa, Nuno Vasconcelos; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Julgados de paz e juizados especiais cíveis : breve análise comparativa(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Russo, Álana; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A missão e a orgânica da AT e os meios procedimentais tributários ao dispor dos contribuintes(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Azevedo, Patrícia Anjos; Barros, Miguel de Antas de; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A participação de entidades privadas como factor excludente de uma relação in house : a evolução normativa e jurisprudencial : o caso particular do SUCH(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Ferreira, Durval Tiago; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A propósito da técnica de qualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do Código Penal : as suas alterações legislativas e a sua aplicação(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Vilela, Alexandra; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A reforma francesa da responsabilidade civil : breves considerações em sede extracontratual(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Barbosa, Mafalda Miranda; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Relatório do Conselho constituído pelo Despacho n.º 9599-B/2017 ao abrigo da RCM N.º 157-C/2017 nos termos e para os efeitos da RCM n.º 179/20171(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Mendes, Mário Tavares; Ribeiro, Joaquim de Sousa; Monteiro, Jorge Sinde; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A transacção e os litígios mediáveis no âmbito da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril : algumas notas(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Magalhães, Luísa; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem O Tribunal Penal Especial centro-africano : os desafios do estabelecimento de uma justiça penal internacionalizada na República Centro-Africana(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Akandji-Kombé, Jean-François; Maia, Catherine; Faculdade de Direito e Ciência Política