The parody exception : can it justify a 100 percent copy if it happens in the context of a composite work such as music videos?
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Data
2021
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Parody is a genre of artistic expression that has been recognized in
the EU as an exception to copyright on the grounds of freedom of expression
and the right to criticize. In the case of music videos, where image, music and
lyrics are essential, the copying of one of those elements, namely the music, may
be justified by the application of the exception. Thus, in this article we will study
the parody exception in order to reflect on how the copy is justified and present
some arguments in that sense. For this purpose, we will give a brief background of
the system of copyright exceptions under EU law, from where we will move on to
the analysis of the exception that matters to us. Finally, we will focus on parody in
music videos, where we will weave our reflections.
A paródia é uma forma de expressão artística que, com base na liberdade de expressão e no direito à crítica, tem vindo a ser reconhecida na UE como uma exceção aos direitos de autor. No âmbito de uma obra composta, em particular o caso dos vídeos musicais em que a imagem, a música e a letra são essenciais, a cópia integral de um desses elementos — nomeadamente a música — pode ser justificada pela aplicação desta mesma exceção. Assim, neste artigo iremos estudar a exceção da paródia com o objetivo de refletir sobre a admissibilidade da cópia neste contexto e determinar em que termos a mesma pode ser considerada justificada. Para o efeito, iremos partir de uma breve análise do sistema de exceções de direitos de autor ao abrigo da legislação da UE, de onde passaremos para a exceção que nos interessa. Finalmente, centrar-nos- -emos na paródia em vídeos musicais, onde teceremos as nossas reflexões.
A paródia é uma forma de expressão artística que, com base na liberdade de expressão e no direito à crítica, tem vindo a ser reconhecida na UE como uma exceção aos direitos de autor. No âmbito de uma obra composta, em particular o caso dos vídeos musicais em que a imagem, a música e a letra são essenciais, a cópia integral de um desses elementos — nomeadamente a música — pode ser justificada pela aplicação desta mesma exceção. Assim, neste artigo iremos estudar a exceção da paródia com o objetivo de refletir sobre a admissibilidade da cópia neste contexto e determinar em que termos a mesma pode ser considerada justificada. Para o efeito, iremos partir de uma breve análise do sistema de exceções de direitos de autor ao abrigo da legislação da UE, de onde passaremos para a exceção que nos interessa. Finalmente, centrar-nos- -emos na paródia em vídeos musicais, onde teceremos as nossas reflexões.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, LAW, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE AUTOR, VIDEOCLIPES, INTELLECTUAL PROPERTY, COPYRIGHT, VIDEOCLIPS