Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional
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Data
2011
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo
tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da
União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as
principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos
caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º
PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos
significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição
à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.
Descrição
Palavras-chave
CIÊNCIAS DO AMBIENTE, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, ENVIRONMENTAL SCIENCES, AIR POLLUTION, QUALIDADE DO AR, POLÍTICA AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, AIR QUALITY, ENVIRONMENTAL POLICY, LEGISLATION, CLIMATE CHANGES