Utilize este identificador para referenciar este registo: https://recil.grupolusofona.pt/handle/10437/5034
Título: Conceito de norma na jurisprudência do tribunal constitucional e a fiscalização da constitucionalidade
Autores: Costa, José Manuel M. Cardoso da, orient.
Simões, Pedro Nogueira Antunes
Palavras-chave: DIREITO
JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
NORMAS JURÍDICAS
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
LAW
JURISPRUDENCE
LAW JURISPRUDENCE
LEGAL STANDARDS
MESTRADO EM DIREITO
FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
SUPERVISION OF THE CONSTITUTIONALITY
Data: 2013
Resumo: Pretende-se delimitar o âmbito de competência do Tribunal Constitucional, no domínio da fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas, sendo essencial saber quando se está perante uma “norma”. Na investigação a realizar, ter-se-á primariamente em conta a jurisprudência constitucional, incluindo já a da Comissão Constitucional, e, depois, os contributos doutrinais. Procurar-se-à abordar o tema, tanto numa perspectiva mais geral, como na do seu reflexo mais específico na fiscalização concreta da constitucionalidade.
Descrição: Orientador: José Manuel Moreira Cardoso da Costa
URI: http://hdl.handle.net/10437/5034
Aparece nas colecções:Biblioteca - Dissertações de Mestrado
Mestrado em Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Tese Mestrado Norma Constitucional Pedro Simões.pdfDissertação de Mestrado576.81 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.