Carta do Património: Instrumentos de Participação no Urbanismo
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2014
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Resumo
Ao longo de três anos (2011 e 2013) regemos na Universidade Lusófona de Lisboa a Cadeira de Urbanismo e Património. Uma atividade que iniciamos em substituição do nosso colega e amigo Alfredo Tinoco pelo seu prematuro falecimento, e que interrompemos por imperativo legal. Na sequência do nosso projeto de Investigação “Heranças Globais: A Inclusão dos Saberes das Comunidades no Desenvolvimento dos Territórios, que realizamos na Universidade de Coimbra , por uma estranha bizarria da Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, os investigadores não podem exercer atividades docentes em cursos de graduação. Tratava-se duma elevada responsabilidade. Herdamos uma disciplina da Licenciatura em Urbanismo e Planeamento Territorial que já se encontrava estruturada e que era lecionada com mestria pelo Alfredo que tantas marcas havia deixado nos seus alunos.
Estávamos preparados. Ao longo de dez anos desenvolvemos intensa atividade profissional no âmbito do planeamento territorial, sempre com um papel na avaliação e diagnóstico da sociologia urbana, na análise das redes sociais, da génese da morfologia urbana, na análise de estrutura e funcionamento das redes de equipamentos coletivos, na elaboração das condicionantes patrimoniais da intervenção urbana. Foi um trabalho exigente onde ganhamos uma consciência sobre a complexidade da questão patrimonial.
Ao nível da formação académica a cadeira de Urbanismo e Património, na abordagem que lhe fazia Alfredo Tinoco e com a qual me identifico, propunha um reflexão que juntava a técnica (de planear) com a capacidade de entender o território e a comunidade que usa esse o espaço. Uma proposta de uma filosofia de ação que juntava a ética, a estética e a técnica, que constitui uma forma de pensar o espaço muito pouco desenvolvida na academia.
Defende-se que a intervenção patrimonial é uma oportunidade de intervir no espaço através da valorização das heranças e memórias que nele confluem: Heranças geológicas e sociais, memórias das diferentes comunidades que inscreveram as suas marcas no espaço. Como processo de gestão, é uma oportunidade e uma força de ação. Em Portugal é vulgar a questão patrimonial ficar reduzida a uma lista de objetos notáveis, incluídos num articulado legal, que delimita as respetivas interdições. Sendo necessário, por imperativos legais que essas condicionantes fiquem delimitadas, propomos que cada plano urbano deve conter uma “Carta do Património” como proposta de ação e gestão urbana. Este artigo visa demonstrar a sua relevância.