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Título: Garantia bancária autónoma em Portugal
Autores: Santos, Filipe Cassiano dos, orient.
Conceição, Maria Tomásia Morais Brito da
Palavras-chave: MESTRADO EM DIREITO
DIREITO
LAW
GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
GUARANTEE OBLIGATIONS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
BANKS
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
LAW OF OBLIGATIONS
GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
DEMAND GUARANTEE
Data: 2018
Resumo: O emergente comércio internacional tornou necessária a criação de uma garantia das obrigações dotada de maior segurança, eficácia e de execução célere. Assim nasceu a garantia autónoma em meados do século XIX. A garantia autónoma é uma garantia pessoal das obrigações, todavia, não encontra previsão legal, é uma figura de pura criação social. Sendo uma garantia pessoal, esta distingue-se da fiança por não ser uma garantia acessória, mas sim autónoma relativamente à relação garantida. Assim, no presente trabalho debruçar-nos-emos sobre os critérios e características da garantia autónoma em Portugal, e por último sobre a sua admissibilidade e relações jurídicas.
The growing international trade made it necessary to create a guarantee of obligations with greater security, efficiency and of rapid execution. This way, autonomous guarantee was born in the middle of the nineteenth century. Autonomous guarantee is a personal guarantee of obligations. However, it does not have legal provision, being a figure of pure social creation. Being a personal guarantee, it distinguishes itself from the bail, as it is not an accessory guarantee but autonomous relatively to the guaranteed relation.This way, in this piece of work, we will focus on thecriteria and characteristics of the autonomous guarantee in Portugal, and finally on its admissibility and legal relations.
Descrição: Orientação: Filipe Cassiano Santos
URI: http://hdl.handle.net/10437/9385
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Mestrado em Direito

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