Garantia bancária autónoma em Portugal
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Data
2018
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Resumo
O emergente comércio internacional tornou necessária a criação de uma garantia
das obrigações dotada de maior segurança, eficácia e de execução célere. Assim nasceu
a garantia autónoma em meados do século XIX. A garantia autónoma é uma garantia
pessoal das obrigações, todavia, não encontra previsão legal, é uma figura de pura
criação social. Sendo uma garantia pessoal, esta distingue-se da fiança por não ser uma
garantia acessória, mas sim autónoma relativamente à relação garantida. Assim, no
presente trabalho debruçar-nos-emos sobre os critérios e características da garantia
autónoma em Portugal, e por último sobre a sua admissibilidade e relações jurídicas.
The growing international trade made it necessary to create a guarantee of obligations with greater security, efficiency and of rapid execution. This way, autonomous guarantee was born in the middle of the nineteenth century. Autonomous guarantee is a personal guarantee of obligations. However, it does not have legal provision, being a figure of pure social creation. Being a personal guarantee, it distinguishes itself from the bail, as it is not an accessory guarantee but autonomous relatively to the guaranteed relation.This way, in this piece of work, we will focus on thecriteria and characteristics of the autonomous guarantee in Portugal, and finally on its admissibility and legal relations.
The growing international trade made it necessary to create a guarantee of obligations with greater security, efficiency and of rapid execution. This way, autonomous guarantee was born in the middle of the nineteenth century. Autonomous guarantee is a personal guarantee of obligations. However, it does not have legal provision, being a figure of pure social creation. Being a personal guarantee, it distinguishes itself from the bail, as it is not an accessory guarantee but autonomous relatively to the guaranteed relation.This way, in this piece of work, we will focus on thecriteria and characteristics of the autonomous guarantee in Portugal, and finally on its admissibility and legal relations.
Descrição
Orientação: Filipe Cassiano Santos
Palavras-chave
MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, LAW, GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES, GUARANTEE OBLIGATIONS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, BANKS, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, LAW OF OBLIGATIONS, GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA, DEMAND GUARANTEE