Oliveira, António Cândido de2015Oliveira , A C D 2015 , ' As Universidades : entre o público e o privado ' , Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto .2182-6994Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Portoapplication/pdfporopenAccessENSINO SUPERIORUNIVERSIDADESESTADO DE DIREITOREGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORENSINO SUPERIOR PÚBLICODIREITOENSINO SUPERIOR PRIVADOEDUCAÇÃOSISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊSPROPRIEDADE PRIVADALAWHIGHER EDUCATIONUNIVERSITIESRULE OF LAWPRIVATE HIGHER EDUCATIONEDUCATIONPORTUGUESE EDUCATIONAL SYSTEMPRIVATE PROPERTYPUBLIC HIGHER EDUCATIONAs Universidades : entre o público e o privadoarticle