Godinho, Inês Fernandes, orient.Lourenço, Mário Rui Costa2024-03-052024-03-052023http://hdl.handle.net/10437/14547Orientação: Inês Fernandes Godinho; coorientação: Ana Isabel GuerraO bioprinting designa a técnica de biotecnologia caracterizada pela utilização de células e outros produtos biológicos na impressão para a respectiva montagem de tecidos e órgãos humanos, técnica utilizada sobretudo na medicina regenerativa, estudos biológicos e na aplicação farmacocinética, permitindo a biofabricação de tecidos ou órgãos (inclusive humanos) para transplantação. O presente estudo aborda a patenteabilidade de órgãos e tecidos humanos artificiais obtidos por procedimento de bioprinting e as suas implicações no seio do Direito da Propriedade Industrial, obrigando-nos a repensar as patentes biotecnológicas, a Bioética e o Biodireito. PALAVRAS-CHAVE Propriedade Industrial; Patentes Biotecnológicas; Bioética e Biodireito; Dignidade da Pessoa Humana; Bioprinting.Bioprinting designates a biotechnology technique characterized by the use of cells and other biological products in printing for the respective assembly of human tissues and organs, a technique used mainly in regenerative medicine, biological studies and in pharmacokinetic applications, allowing the biofabrication of tissues or organs ( including humans) for transplantation. The present study addresses the patentability of artificial human organs and tissues obtained through a bioprinting procedure and its implications within Industrial Property Law, forcing us to rethink biotechnological patents, Bioethics and Biolaw. KEYWORDS Industrial Property; Biotechnology Patents; Bioethics and Biolaw; Dignity of human person; Bioprintingapplication/pdfporopenAccessMESTRADO EM DIREITODIREITOLAWPROPRIEDADE INDUSTRIALINDUSTRIAL PROPERTYPATENTESPATENTSBIOÉTICABIOETHICSBIODIREITOBIOLAWDIGNIDADE HUMANAHUMAN DIGNITYmasterThesis203486080