Pinto, Henrique Manuel Gouveia, orient.Farias, Cibele Guerra2014-05-122014-05-122012http://hdl.handle.net/10437/4718Orientação: Henrique Manuel Gouveia Pinto ; co-orientação: Paulo Jorge Soares Mendes PintoA laicidade do Estado brasileiro, presente desde a primeira Constituição republicana, sofreu variações em sua práxis ao longo da história. A relação entre Igreja e Estado nunca foi de total separação no Brasil e um dos fatores responsáveis por isso é a religiosidade popular, com um sincretismo pouco visto em outras nações do mundo. Diante disso e da tradição cristã católica, imiscuída no povo brasileiro desde os primórdios de sua colonização, fizeram com que feriados de cunho religioso permanecessem no calendário oficial do país, a despeito de ser um Estado laico. As razões que levaram a isso só podem ser compreendidas com uma análise da evolução do conceito de laicidade nos textos constitucionais do Brasil independente e da influência dos costumes no ordenamento jurídico pátrio.The secularity of the Brazilian state, present since the first republican constitution, suffered variations in practice throughout history. The relationship between church and state separation was never total in Brazil and one of the factors responsible for this is the popular religion, a syncretism with little seen in other nations of the world. Given this and the Catholic Christian tradition, people interfering in Brazil since the early days of colonization, made holidays with religious overtones remain on the official calendar of the country, despite being a secular state. The reasons for this can only be understood with an analysis of the evolution of the concept of secularism in the constitutions of Brazil and independent of the influence of custom in Brazilian law.application/pdfporopenAccessRELIGIÃOLAICIDADELIBERDADE RELIGIOSAFERIADOS NACIONAISBRASILRELIGIONLAICITYRELIGIOUS FREEDOMNATIONAL HOLIDAYSBRAZILMESTRADO EM CIÊNCIA DAS RELIGIÕESmasterThesis201206927