Costa, Margarida Araújo2025-03-272025-03-272024http://hdl.handle.net/10437/15180Vivemos numa sociedade em que o crédito pode tornar-se o melhor amigo de alguém, com uma sociedade cada vez mais consumista e desalinhada com os valores da vida. É cada vez mais frequente que alguém obtenha dívidas em prol da satisfação dos seus gastos supérfluos. O que leva a um maior número de insolvência de pessoas singulares em Portugal. O processo de insolvência de pessoas singulares tem como objetivo ajudar o insolvente a pagar as suas dívidas e restabelecer a sua situação financeira, tendo, por isso, duas soluções insolvenciais que passam pela exoneração do passivo restante e o plano dos pagamentos. Pretendemos com esta dissertação fazer uma apresentação destas duas soluções insolvenciais, recorrendo a uma comparação com regimes estrangeiros, tais como, o regime norte-americano, italiano, alemão, francês e espanhol. PALAVRAS – CHAVE: Insolvência de pessoas singulares – A exoneração do passivo restante – Plano de pagamentoWe live in a society where credit can become someone's best friend, with a society that is increasingly consumerist and out of line with life's values. It is increasingly common for someone to get into debt to satisfy their superfluous expenses, which leads to a greater number of personal insolvencies in Portugal. The objective of the insolvency process for individuals is to help the insolvent person pay their debts and reestablish their financial situation, therefore having two insolvency solutions that include the release of remaining liabilities and a payment plan. With this dissertation, we intend to present these two insolvency solutions, using a comparison with foreign regimes, such as North American, Italian, German, French and Spanish regimes. KEY-WORDS: Personal Insolvency - Exoneration of remaining liabilities – Payment planapplication/pdfporopenAccessLAWFINANCIAL LAWINDIVIDUAL INSOLVENCYINSOLVENCY PROCESSESEXONERATION OF THE REMAINING LIABILITIESMESTRADO EM DIREITODIREITODIREITO FINANCEIROINSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARESPROCESSOS DE INSOLVÊNCIAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTEMestrado em Direito (porto)masterThesis203806921