Roldão, Nuno2007Roldão, N 2007, 'Jus civitas, direito urbano', Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo.1646-3765Malha Urbana: Revista Lusófona de UrbanismoO direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).application/pdfporopenAccessURBANISMODIREITO DO URBANISMOURBANISMCONSTRUCTION LAWarticle