Moura, Miguel de Azevedo2020Moura, M D A 2020, 'A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 0, pp. 197-262. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.74392182-5912O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.the purpose of the present study is to provide a legal comparative analysis of the contingent condition regimen — contractual term on which certain effects of the contract are subject to a future and uncertain event — of both Portuguese and English legal system. The five elements subject to analysis and included within the syntagmatic axle are the following: concept, classes, pendency, occurrence and non-occurrence of the event and effects. Quantitatively, it was found more similitudes than differences. Notwithstanding, differences noted are relevant regarding the dogmatical framework of the object.application/pdfporopenAccessDIREITODIREITO COMPARADODIREITO PRIVADOPORTUGALINGLATERRALAWCOMPARATIVE LAWPRIVATE LAWENGLANDarticlehttps://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439