Moura, Miguel de Azevedo2021-02-092021-02-092020ISSN 2182-5912http://hdl.handle.net/10437/11696O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.application/pdfporopenAccessDIREITODIREITO COMPARADODIREITO PRIVADOPORTUGALINGLATERRALAWCOMPARATIVE LAWPRIVATE LAWENGLANDarticle