Jesus, Diana Duarte de2022Jesus, D D D 2022, 'O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 3, pp. 271-291. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.82612182-5912O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.application/pdfporopenAccessDIREITOLAWDIREITO CONSTITUCIONALCONSTITUTIONAL LAWDESEMPREGOUNEMPLOYMENTPRINCÍPIO DA IGUALDADEPRINCIPLE OF EQUALITYarticlehttps://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261