A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal

Vilela, Alexandra2020Vilela , A 2020 , ' A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal ' , ULP Law Review : Revista de Direito da ULP , vol. 14 , no. 1 . https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.74782795-5257ULP Law ReviewNo momento em que escrevemos estas linhas, tempos de pandemia, à qual andará, certamente, agarrada uma nova crise, afigura‑se‑nos que o ordenamento jurídico‑penal português, em breve, enfrentará novas alterações legislativas. Por assim ser, julgamos pertinente referir dois documentos que poderão acelerar tais revisões e que são, justamente, os que em título referimos.application/pdfporopenAccessDIREITODIREITO PENALCORRUPÇÃOCOMBATE À CORRUPÇÃODIREITO EUROPEULAWCRIMINAL LAWCORRUPTIONFIGHT AGAINST CORRUPTIONEUROPEAN LAWA Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penalarticlehttps://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7478