Sá, Almeno de2018Sá , A D 2018 , ' Cláusula penal e cláusulas contratuais gerais ' , Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto .2184-1020Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Portoapplication/pdfporopenAccessDIREITODIREITO CIVILCLÁUSULAS CONTRATUAISCLÁUSULAS PENAISLAWCIVIL LAWCONTRACT CLAUSESPENALTY CLAUSESCláusula penal e cláusulas contratuais geraisarticle