ECTS - Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde

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http://hdl.handle.net/10437/10698

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Percorrer ECTS - Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde por autor "Abreu, Isabel Maria Martins Portugal de"

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    A importância dos dispositivos médicos na prevenção e combate ao SARS-CoV-2 e da cooperação entre reguladores, academia e indústria nacional : perspetivas da realidade portuguesa
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2020) Abreu, Isabel Maria Martins Portugal de; Escola de Ciências e Tecnologias Saúde
    Face à crise instalada com o deflagrar da pandemia associada ao novo coronavírus SARS-CoV-2, ao nível de propagação do vírus e à escassez de dispositivos médicos necessários ao seu combate, foi estabelecido um regime excecional relativamente aos procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado, aplicável a estes dispositivos, através da Recomendação (UE) 2020/403 da Comissão Europeia de13 março, que foi adotada por Portugal através da publicação do Decreto-Lei n.º 14-E/2020 de 13 de abril. É importante que a regular produção de orientações emanadas pelo INFARMED durante a pandemia e a cooperação de outras entidades nacionais (Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Indústria Nacional e Direção Geral de Saúde), de apoio aos fabricantes e importadores, se reflitam no desenvolvimento do sistema produtivo português, permitindo promover o reconhecimento internacional da indústria nacional e o fácil acesso a outros mercados. Uma análise detalhada de todas as variáveis que incluí neste artigo de opinião e a apresentação de propostas, na perspetiva da definição de uma visão estratégica nacional, na área do desenvolvimento e produção de dispositivos médicos, de forma a potenciar as ideias e ganhos que resultaram da resposta à crise, será objeto de estudo a publicar oportunamente. Palavras-chave: INFARMED. Legislação Dispositivos Médicos, COVID-19, SARS-CoV-2