ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais nº 09 (2009)

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Portugal e a Revisão da Lei Eleitoral
(Edições Universitárias Lusófonas, 2009) Pinto, José Filipe; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.