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Percorrer por autor "Casimiro, Josefa Chilulu"

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    Uma reflexão sobre direitos fundamentais
    (2015) Casimiro, Josefa Chilulu; Miranda, Jorge, orient.
    Não basta afirmar que os direitos de liberdades e os direitos sociais defendem-se a si próprios ou uns aos outros, mas devem ser entendidos numa actuação diária, colocando em prática o funcionamento efectivo das normas. Sem para tal descurar à sociedade conjugando-a com a vivência real dentro da dinâmica da Constituição.
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