Percorrer por autor "Oliveira, Valeria Rodrigues de Almeida"

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    A importância da religião no processo de reinserção do detento à sociedade, contextualizando o município de Lagoa da Prata - MG. Brasil
    (2019) Oliveira, Valeria Rodrigues de Almeida; Lino, Brissos, orient.
    O sistema prisional do Brasil, que tem suas raízes em 1700, continua ao longo de mais de trezentos anos, devido a condições precárias, em muitos aspectos, incapaz de tratar o apenado com dignidade e respeito, vivendo o mesmo em condições desumanas no presídio. Embora a Lei de Execução Penal – LEP tenha instituído que a pena privativa de liberdade deva punir e recuperar o indivíduo percebe-se que diante dos elevados índices de violência e criminalidade presente no País, o sistema convencional não tem desempenhado bem sua função, no que diz respeito à humanização e recuperação do sujeito encarcerado, sua reinserção na sociedade é feita de forma inadequada. Em 1972 surge a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, um método alternativo, idealizado por Mário Ottoboni, através do qual o apenado tem seus direitos adquiridos, e sua reinserção ao convívio familiar, comunitário e fundamentado na Lei de Execução Penal e nos Direitos Humanos. Tem como um dos seus principais fundamentos a religião para recuperação do indivíduo. Procura tratar o detento como um ser humano portador de direitos e deveres, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal, em busca da mobilização da população para minimizar a discriminação e o preconceito contra ex-presidiários.