Percorrer por autor "Silva, Carlos Alberto Ferreira da"

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    A negligência consciente e a sua prova : o problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente
    (2024) Silva, Carlos Alberto Ferreira da; Faculdade de Direito e Ciência Política; Godinho, Inês Fernandes
    O problema da prova em processo penal, dadas as inerentes limitações à descoberta da verdade e a impossibilidade epistemológica de verdades absolutas, faz com que a sua análise se apresente de crucial importância. No que à prova indireta diz respeito, os indícios, desde que devidamente comprovados, apresentam-se a base do raciocínio indutivo. Contudo, o problema agudiza-se na justa medida em que a “imagem dos factos” traduzida nos enunciados fáticos carece de maior certeza e profundidade. Face a tudo isto, neste trabalho propomo-nos analisar a compatibilidade da utilização da prova indireta no que concerne à determinabilidade dos elementos do tipo de ilícito (que apresentam alguma carga de subjetividade) e do tipo de culpa da negligência consciente. Palavras chave: Verdade; prova indireta; negligência consciente.