Percorrer por autor "Sobreira, Cristina Neves"

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    Violência doméstica : referências materiais e processuais
    (2021) Sobreira, Cristina Neves; Moncada, Luís S. Cabral de, orient.
    O tema abordado neste trabalho é a Violência Doméstica. É um problema social grave, com o qual a maior parte das sociedades se confronta, procurando definir as melhores soluções para o eliminar. Este fenómeno tem vindo a sensibilizar a opinião pública, sendo notória a necessidade de repensar o tipo de respostas e soluções que, presentemente, a Ordem Jurídica no seu todo tem ao seu dispor, quer no combate a este tipo de crime, quer no apoio e proteção que confere às vítimas. Assim, iniciamos o nosso trabalho com uma abordagem histórica onde nos debruçamos sobre o tema no Plano Nacional e Internacional, passando pela Convenção de Istambul. De seguida analisamos a Evolução Legislativa, as várias alterações do Código Penal em sede de violência doméstica, salientando quando foi o crime de violência conjugal e relações análogas às dos cônjuges autonomizado no nosso Código Penal, sem esquecer os Tipos e Ciclos de Violência. Seguimos com o Processo Penal propriamente dito, desde a denuncia à investigação criminal, passando pela intervenção dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público, tecendo algumas considerações sobre a recolha de prova na investigação deste tipo de crime. Mais adiante, são abordadas as medidas urgentes de proteção, e outras medidas de proteção à vítima no processo penal. Por fim, é feita referência ao agressor, na medida em que, são analisadas as especificidades da detenção relativamente ao crime de violência doméstica, duração e prazos, bem como as medidas de coação aplicáveis. Terminamos com uma breve conclusão, pretendendo que este estudo possa contribuir para a sensibilização e consciencialização social sobre a temática, tornando-se imperativo que a justiça assuma uma atitude proativa e protetora dos interesses e bens jurídicos das vítimas.