Percorrer por autor "Sousa, Domingos Pereira de, orient."

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    O IVA nos sistemas fiscais de Angola e Portugal
    (2022) Neto, Oril Dominique Serafim; Sousa, Domingos Pereira de, orient.
    O IVA no Direito Fiscal Português não é um fenómeno novo. Bem pelo contrário, tem vindo a manifestar as variadíssimas formas, que a realidade jurídica pode assumir. Distinto é o caso do IVA, no âmbito do direito fiscal Angolano. Este sim é um fenómeno implementado recentemente, no referido ordenamento jurídico. Nesta Dissertação, será elaborado um estudo qualitativo e observacional, com o intuito de criar um quadro de leitura comparada e o principal objetivo desta investigação será compreender como é enquadrado o IVA, no Direito Fiscal, se tivermos em linha de conta o ordenamento jurídico Português e o ordenamento jurídico Angolano. Os instrumentos para a recolha dos dados relativos à investigação que agora pretendemos realizar serão os elementos do âmbito do Direito Tributário, que configuram as legislações, doutrinas e jurisprudências dos ordenamentos jurídicos dos dois países. De todo o corpus jurídico, retiraremos amostras consideradas importantes para que a análise comparativa possa ser feita com objetividade e acusando a desejada sistematização de dados.
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    Reversão fiscal : causas e consequências: análise económico-social
    (2015) Martins, Paula Cristina Lourenço; Sousa, Domingos Pereira de, orient.
    Na atual conjuntura de crise económica e dificuldades, tem-se verificado um acentuado aumento dos processos de reversão fiscal levados a cabo pela Administração Tributária. O aumento significativo deste tipo de processos levou-nos à primordial questão deste trabalho, quais as causas que estão na origem deste problema, levando-nos consequentemente à análise dos comportamentos e atuações dos vários agentes envolvidos e condições que levam ao procedimento de reversão fiscal. Avaliou-se o tecido empresarial português, enquadrando as causas económicas e jurídico-legais que condicionam ou fomentam a atuação dos gestores e administradores. Também os Técnicos Oficiais de Contas, Revisores Oficiais de Contas e Administradores Judiciais poderão ser objeto de processo de reversão fiscal por via da sua atuação ou omissão, pelo que se escrutinou quais as condições para que a reversão aconteça nestes casos. Analisou-se ainda os pressupostos que levam à reversão as tendências da jurisprudência sobre o assunto, que responsabilidades impendem sobre os gerentes e administradores, que meios de defesa lhes assistem. Foi realizado um questionário, de modo a aferir qual o perfil e tendência de atuação dos gerentes e administradores, de empresas com a tipologia com maior representatividade no tecido empresarial português, as micro, pequenas e medias empresas. Pretendeu-se confirmar quais os principais motivos que levam ao incumprimento fiscal e posterior reversão. Da análise dos resultados pode-se confirmar que as dificuldades de tesouraria causadas pelo incontornável contexto de crise económica, em que a sociedade e empresas portuguesas se encontram envolvidas, e o desconhecimento das consequências jurídico-legais, levam ao incumprimento fiscal. Já expectativa de recuperação é responsável pela inação dos responsáveis pela gestão.