Revista Lusófona de Ciência das Religiões, Nº 20, Vol. 1 (2017)

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Direito à (des)crenca
(Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Cunha, Paulo Ferreira da; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
A questão dos direitos e liberdades relacionados com as convicções religiosas e as perspetivas filosóficas sobre a transcendência encontra-se ainda muito imbuída de preconceitos apaixonados. É muito difícil e poderá eventualmente até revelar-se perigoso (desde logo porque estigmatizador) opinar neste contexto, mesmo em ambiente geral democrático e pluralista. Há uma incompreensão política persistente da realidade religiosa e uma incompreensão religiosa da realidade política, talvez maior ainda nos tempos atuais. Neste artigo se procura ensaística e tentativamente ponderar a necessidade de levar em conta a importância civilizacional do legado e da ação de organismos religiosos, com a necessária igualdade (ou equidade) entre os credos, e direitos análogos dos descrentes, agnósticos e indiferentes. A conclusão é a de que se não vê quem, além de um Estado laico, possa assumir o papel de árbitro, com um papel irrepreensível, sem servilismo e sem anticlericalismo. Só assim também os grupos religiosos aprofundariam a sua diferença específica de espiritualidade numinosa. Num tempo em que se lançam dúvidas sobre essa característica, sobretudo em algumas chamadas "seitas".