ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais nº 16 (2017)

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Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão
(Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Aurélio, Diogo Pires; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
Partindo da definição weberiana do Estado, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar: (1) a natureza meramente conceptual (ideal typus) dessa definição; (2) o residual de força legítima que os Estados sempre reconheceram aos privados, inclusive no modelo hobbesiano, em que o direito a legítima defesa individual prevalece sobre o monopólio estatal da força; (3) a correspondência entre os modelos de organização da segurança e a conceção de Estado que prevaleceu em cada país (ex.: modelo anglo-americano vs. modelo germânico); (4) a evolução das conceções da segurança, primeiro, com o desenvolvimento da sociedade industrial (concentração demográfica; circulação de pessoas e bens), segundo, com o aprofundamento do Estado social e o acréscimo de encargos estatais; (5) a tendência atual para um alargamento do papel dos privados em matéria de segurança, com as vantagens e problemas inerentes no plano da soberania do Estado e da segurança dos cidadãos.