ECATI - Teses de Doutoramento

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http://hdl.handle.net/10437/10807

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Percorrer ECATI - Teses de Doutoramento por autor "Araújo, Luisa Manuela Soares"

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    O impacto da política de austeridade no sector imobiliário e os seus efeitos no território urbano da área metropolitana de Lisboa
    (2020) Araújo, Luisa Manuela Soares; Moreira, Fernando João, orient.
    A crise financeira internacional (2007/08) iniciada no mercado subprime da habitação dos Estados Unidos desencadeou uma forte contração da disponibilidade de crédito a nível global, dando início a um período recessivo com repercussões mundiais. O impacto desta situação na Europa foi devastador, na medida em que a conjugação entre o congelamento do crédito e a contração da procura internacional, viriam a provocar recessão nos países com economias mais frágeis, fundamentalmente as do sul europeu. No caso particular da Irlanda, da Grécia e de Portugal, o agravamento das respetivas condições, económica e financeira, confirmou, entre 2010 e 2011, a necessidade de ajuda externa, submetendo cada país a um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, supervisionado por instituições internacionais (FMI, BCE e Comissão Europeia). Concomitantemente, um novo contexto emerge, caracterizado por um forte condicionalismo à política económica e fiscal nacional, ao mercado de trabalho, ao desenvolvimento urbanístico e ao papel do Estado na sociedade. Na geografia da crise europeia confirmou-se empiricamente que a perda de emprego na atividade económica, em geral, e no sector da construção, em particular, surge claramente como uma das consequências mais diretas do impacto da crise e das medidas de austeridade decorrentes, não obstante, constata-se, que este processo ocorreu de forma desigual no seio da UE (28), penalizando fundamentalmente os Estados-Membros que apresentam uma sobrevalorização da atividade do sector da construção cujo peso distorce a estrutura da produção nacional, como é o caso da Irlanda, da Grécia, da Letónia, de Espanha e de Portugal. No território português constata-se que após um período de crise pontuado por um enfraquecimento da estrutura produtiva do sector da construção e por uma diminuição das condições de vida (com contração de rendimento e perda de emprego), despontam alguns sinais que indiciam uma retoma da normalidade do investimento e da atividade construtiva e imobiliária. Efetivamente, a conjugação dos fatores macroeconómicos com os incentivos criados pelos programas estatais contribuíram para impulsionar o crescimento económico, a confiança dos investidores internacionais, o financiamento e o investimento no país. Reconhecendo que as repercussões territoriais desses processos afetam fundamentalmente a região do Algarve e a AML, e nesta, os municípios de Lisboa, de Oeiras e de Cascais. E destes, assumindo Lisboa o maior protagonismo ao nível nacional, em termos de incremento da procura, de transações imobiliárias e de valorização do imobiliário residencial. A crise financeira e a política de austeridade subsequente ao reduzir significativamente a capacidade do Estado em dar respostas, representando de certa forma uma crise (falência) do Estado Social, coloca, contudo, desafios importantes ao Estado, que se vê forçado a repensar o seu papel na sociedade, e à sociedade civil, que se vê incitada a desempenhar um papel mais relevante no sentido de encontrar (e viabilizar) soluções para os problemas que outrora eram assegurados pelo sector público.