Doutoramento em Urbanismo

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http://hdl.handle.net/10437/10815

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Percorrer Doutoramento em Urbanismo por autor "Oliveira, Fernanda Paula, orient."

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    O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais : execução e equidade
    (2020) Pena, Edília Maria Almeida; Oliveira, Fernanda Paula, orient.
    A problemática da execução de planos municipais e o desfasamento existente entre o planeado e o executado é uma realidade que caracteriza o sistema de planeamento em Portugal. Os planos municipais, designadamente os Planos Diretores Municipais, não se podem limitar a meros instrumentos de natureza normativa nos quais temos inevitavelmente que enquadrar as dinâmicas territoriais em constante mutação. Constituem-se antes como importantes instrumentos de ordenamento e análise prospetiva, no desenvolvimento de um território que se quer capaz de antecipar mudanças de paradigma, equacionar e dar resposta às profundas transformações de natureza económica, social ou tecnológica. Reconhecendo-se a importância de uma intervenção territorial planeada e processando-se a realidade a um ritmo cada vez mais acelerado, para o sucesso de implementação do plano, evidencia-se premente a necessidade de alinhar os instrumentos de gestão territorial com o ritmo dessas transformações, promovendo simultaneamente uma proposta de ordenamento mais equitativa. Neste âmbito assume particular relevância a salvaguarda de aspetos relativos à estratégia, os critérios de classificação do solo enquanto substrato base, bem como a adoção de soluções que preconizem ajustes do modelo de ordenamento, numa perspetiva menos rígida e mais flexível. Quase duas décadas passaram após a introdução da perequação no enquadramento legal, com o propósito de promover a justa repartição de benefícios e encargos decorrentes da proposta de planos territoriais. Os Planos Diretores Municipais recentemente publicados têm recorrentemente remetido a execução para Planos de Pormenor, Planos de Urbanização ou Unidades de Execução. Mas serão estes mecanismos de execução ou instrumentos à espera de intervenção? Serão instrumentos capaz garantir a equidade no ordenamento do território à escala municipal? A abordagem é efetuada a partir da análise crítica ao quadro legal, às propostas de PDM recentemente publicados e ao estudo de caso do PDM de Sintra. A legislação tem vindo reforçar os instrumentos equitativos abrindo a possibilidade de estabelecer mecanismos destinados a compensar a proteção de interesses gerais, como seja o contributo dos ecossistemas, prevendo neste âmbito a transferência de edificabilidade. A análise ao estudo de caso releva os possíveis impactos que tal opção pode representar, num território heterogéneo, considerando-se indispensável o papel regulador do município. Conclui-se que para tornar o ordenamento do território na revisão dos PDM mais exequível e equitativo tem de existir flexibilidade e alargamento da abrangência dos instrumentos equitativos, integrando na equação as questões da remuneração dos ecossistemas.