Doutoramento em Urbanismo
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Item Segundas residências e desenvolvimento local em Portugal(2023) Oliveira, José António de; Roca, Maria da Nazaré Oliveira, orient.Neste trabalho, entende-se que as segundas residências são alojamentos onde ninguém tem a sua residência habitual e que são ocupados por períodos mais ou menos longos, com maior ou menor frequência e em diferentes partes do ano. Os estudos sobre este fenómeno têm raízes nos anos 60 do século XX, mas foi mais recentemente que se expandiram a diferentes contextos geográficos e sociais, também com diferentes abordagens disciplinares. Em Portugal esse interesse radica em estudos pioneiros dos anos 80 e 90, que se retomaram e expandiram desde a primeira década no século XXI. A principal questão de investigação deste trabalho relaciona-se com os efeitos e impactes da expansão das segundas residências sobre o desenvolvimento local, sendo que a respetiva resposta, tendo como embasamento teórico-conceptual o modelo IDENTERRA, foi obtida através de uma análise quantiqualitativa, tanto à escala do Continente português, como à da sub-região do Oeste, adotando uma segmentação em três dimensões: i) a casa; ii) os utilizadores; e, iii) os usos. O crescimento das segundas residências em Portugal, desde os anos 60 do século XX, tem sido marcado por três padrões distintos e complementares: i) a saliência das resultantes do abandono dos campos, sobretudo em áreas mais serranas; ii) seguidas pela consolidação das implantadas em áreas de amenidades ambientais, sobretudo litorais e nas imediações das duas grandes áreas metropolitanas; e, por fim, iii) as mais recentemente ligadas a fenómenos de desenvolvimento turístico regionalmente e economicamente integradas, com destaque para o Algarve e os fenómenos específicos do imobiliário turístico. As grandes conclusões do estudo foram as seguintes: i) em relação à dimensão “casa”, elas surgem no interior dos aglomerados e não são ostensivamente marcantes na paisagem, estando ligadas a sistemas de drenagem e de abastecimento e dinamizando alguns serviços locais de manutenção e reparação; ii) na dimensão “utilizador”, para além do estatuto económico e socioprofissional não ser distintivamente relevante, é visível uma separação entre os casais jovens com filhos e os mais idosos com netos, em relação direta com uma utilização que combina estadias mais curtas e mais frequentes com outras mais longas e, também por isso, menos frequentes; iii) na dimensão “uso”, destaca-se a fruição do descanso e lazer, a par da utilização da praia e dos passeios e convívio com familiares e amigos. No geral, a grande distinção entre todas as modalidades de relação das dimensões consideradas, é mediada, ou até determinada, pelo sentimento de pertença ou apego ao lugar, seja por via da existência de relações familiares, seja pela longevidade da sua frequentação. É a relação com o lugar que determina os maiores níveis de envolvimento e de produção de efeitos e impactes positivos sobre o desenvolvimento local, não só do ponto de vista da utilização e aquisição de bens e serviços, como dos níveis de conhecimento e envolvimento na solução dos problemas locais. Palavras-chave: segundas residências; turismo de segunda residência; desenvolvimento local; efeitos e impactes; ordenamento do territórioItem Requalificação do espaço público em contexto AUGI(2022) Martins, Sara Isabel Alves Boaventura Macedo; Antunes, Filipa Oliveira, orient.No caminho do êxodo rural ficou a necessidade de habitação nas cidades, nomeadamente em Lisboa e Porto. A falta de políticas públicas adequadas levou à criatividade e os parcelamentos ilegais foram a forma encontrada por muitos para resolver o problema da falta de habitação a preços acessíveis. Pretende-se hoje, entender o fenómeno das Áreas Urbanas de Génese Ilegal do ponto de vista urbanístico, mas também social e económico, e fazer o seu enquadramento com as políticas públicas actuais, atendendo a que existe uma inversão da pirâmide demográfica em Portugal. A questão dos loteamentos como forma de produzir urbes e os entraves que se colocam na transformação do espaço público, atendendo a que estes espaços foram a última preocupação de proprietários e municípios. A importância do espaço público enquanto promotor da qualidade de vida e da atratividade dos locais e os mecânismos legais para a criação e requalificação dos espaços públicos existentes. Palavras chave: Requalificação, espaço público, AUGI, políticas públicasItem O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais : execução e equidade(2020) Pena, Edília Maria Almeida; Oliveira, Fernanda Paula, orient.A problemática da execução de planos municipais e o desfasamento existente entre o planeado e o executado é uma realidade que caracteriza o sistema de planeamento em Portugal. Os planos municipais, designadamente os Planos Diretores Municipais, não se podem limitar a meros instrumentos de natureza normativa nos quais temos inevitavelmente que enquadrar as dinâmicas territoriais em constante mutação. Constituem-se antes como importantes instrumentos de ordenamento e análise prospetiva, no desenvolvimento de um território que se quer capaz de antecipar mudanças de paradigma, equacionar e dar resposta às profundas transformações de natureza económica, social ou tecnológica. Reconhecendo-se a importância de uma intervenção territorial planeada e processando-se a realidade a um ritmo cada vez mais acelerado, para o sucesso de implementação do plano, evidencia-se premente a necessidade de alinhar os instrumentos de gestão territorial com o ritmo dessas transformações, promovendo simultaneamente uma proposta de ordenamento mais equitativa. Neste âmbito assume particular relevância a salvaguarda de aspetos relativos à estratégia, os critérios de classificação do solo enquanto substrato base, bem como a adoção de soluções que preconizem ajustes do modelo de ordenamento, numa perspetiva menos rígida e mais flexível. Quase duas décadas passaram após a introdução da perequação no enquadramento legal, com o propósito de promover a justa repartição de benefícios e encargos decorrentes da proposta de planos territoriais. Os Planos Diretores Municipais recentemente publicados têm recorrentemente remetido a execução para Planos de Pormenor, Planos de Urbanização ou Unidades de Execução. Mas serão estes mecanismos de execução ou instrumentos à espera de intervenção? Serão instrumentos capaz garantir a equidade no ordenamento do território à escala municipal? A abordagem é efetuada a partir da análise crítica ao quadro legal, às propostas de PDM recentemente publicados e ao estudo de caso do PDM de Sintra. A legislação tem vindo reforçar os instrumentos equitativos abrindo a possibilidade de estabelecer mecanismos destinados a compensar a proteção de interesses gerais, como seja o contributo dos ecossistemas, prevendo neste âmbito a transferência de edificabilidade. A análise ao estudo de caso releva os possíveis impactos que tal opção pode representar, num território heterogéneo, considerando-se indispensável o papel regulador do município. Conclui-se que para tornar o ordenamento do território na revisão dos PDM mais exequível e equitativo tem de existir flexibilidade e alargamento da abrangência dos instrumentos equitativos, integrando na equação as questões da remuneração dos ecossistemas.Item O impacto da política de austeridade no sector imobiliário e os seus efeitos no território urbano da área metropolitana de Lisboa(2020) Araújo, Luisa Manuela Soares; Moreira, Fernando João, orient.A crise financeira internacional (2007/08) iniciada no mercado subprime da habitação dos Estados Unidos desencadeou uma forte contração da disponibilidade de crédito a nível global, dando início a um período recessivo com repercussões mundiais. O impacto desta situação na Europa foi devastador, na medida em que a conjugação entre o congelamento do crédito e a contração da procura internacional, viriam a provocar recessão nos países com economias mais frágeis, fundamentalmente as do sul europeu. No caso particular da Irlanda, da Grécia e de Portugal, o agravamento das respetivas condições, económica e financeira, confirmou, entre 2010 e 2011, a necessidade de ajuda externa, submetendo cada país a um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, supervisionado por instituições internacionais (FMI, BCE e Comissão Europeia). Concomitantemente, um novo contexto emerge, caracterizado por um forte condicionalismo à política económica e fiscal nacional, ao mercado de trabalho, ao desenvolvimento urbanístico e ao papel do Estado na sociedade. Na geografia da crise europeia confirmou-se empiricamente que a perda de emprego na atividade económica, em geral, e no sector da construção, em particular, surge claramente como uma das consequências mais diretas do impacto da crise e das medidas de austeridade decorrentes, não obstante, constata-se, que este processo ocorreu de forma desigual no seio da UE (28), penalizando fundamentalmente os Estados-Membros que apresentam uma sobrevalorização da atividade do sector da construção cujo peso distorce a estrutura da produção nacional, como é o caso da Irlanda, da Grécia, da Letónia, de Espanha e de Portugal. No território português constata-se que após um período de crise pontuado por um enfraquecimento da estrutura produtiva do sector da construção e por uma diminuição das condições de vida (com contração de rendimento e perda de emprego), despontam alguns sinais que indiciam uma retoma da normalidade do investimento e da atividade construtiva e imobiliária. Efetivamente, a conjugação dos fatores macroeconómicos com os incentivos criados pelos programas estatais contribuíram para impulsionar o crescimento económico, a confiança dos investidores internacionais, o financiamento e o investimento no país. Reconhecendo que as repercussões territoriais desses processos afetam fundamentalmente a região do Algarve e a AML, e nesta, os municípios de Lisboa, de Oeiras e de Cascais. E destes, assumindo Lisboa o maior protagonismo ao nível nacional, em termos de incremento da procura, de transações imobiliárias e de valorização do imobiliário residencial. A crise financeira e a política de austeridade subsequente ao reduzir significativamente a capacidade do Estado em dar respostas, representando de certa forma uma crise (falência) do Estado Social, coloca, contudo, desafios importantes ao Estado, que se vê forçado a repensar o seu papel na sociedade, e à sociedade civil, que se vê incitada a desempenhar um papel mais relevante no sentido de encontrar (e viabilizar) soluções para os problemas que outrora eram assegurados pelo sector público.Item A cidade do Mindelo, 1820 - 2010 : uma visão morfológica da sua ocupação urbana(2018) Fonseca, Crisolita Fortes; Moutinho, Mário Caneva, orient.A presente tese de doutoramento visa a elaboração de uma análise do Mindelo, no período 1820-2010, com base em esquemas de ocupação urbana elaborados a partir dos desenhos da cidade. A integração dos desenhos das cidades como componente importante das análises morfológicas urbanas e fonte para à história permitiu a construção de uma visão morfológica a escala da cidade, interligando a sua ocupação urbana a fenómenos implicados na produção do espaço urbano, tendo como finalidade, uma melhor compressão da génese e transformações urbanas do Mindelo. Pretende-se a identificação dos elementos distintivos, as relações destes com o crescimento urbano e a pertinência do 'elemento' água na construção dos seus bairros periféricos, fomentando a identidade costeira dos lugares. Para tal são elencados, a orla marítima – 'elemento' água, a topografia – elevações e ribeiras, e o centro histórico – malha estruturada e conjunto arquitetónico, disseminando as respetivas potencialidades da paisagem urbana mindelense. O estudo abrange o intervalo temporal iniciado no primeiro 'plano' de base topográfica da cidade, seguindo-se até ao ano da elaboração dos primeiros instrumentos urbanísticos oficiais, após à independência do País. Esta análise tem na complementaridade das disciplinas de arquitetura e urbanismo, um suporte metodológico enquadrando conhecimentos de diferentes bases em morfologia urbana. Palavra-chave: Cidade do Mindelo; Ocupação urbana; Elementos distintivos; Bairros urbanos; Evolução morfológica.Item O desenvolvimento territorial e a conservação da paisagem cultural : paisagem cultural do núcleo rural de Testo Alto em Pomerode - SC - Brasil(2017) Faes, Cassandra Helena; Mateus, José Diogo da Silva, orient.O reconhecimento do patrimônio pelo conceito de Paisagem Cultural já é difundido na Europa desde a convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1992, mas ainda é recente no Brasil, onde alcançou relativo impulso em 2009 com a chancela do Instituto do Patrimônio Histórico Brasileiro (IPHAN) e sua aplicação em 2011. Este projeto de pesquisa, integrante do doutoramento, tem por objectivo principalinvestigar a dinâmica de desenvolvimento territorial e o processo de transformação da paisagem cultural. A partir desta investigação que se enquadra no método hipotético-dedutivo, pretende-se apontar diretrizes -conclusões que são objectivos derivados -para a gestão da paisagem cultural, tomando como objecto de pesquisao município de Pomerode/SC/Brasil, no sentido de definir um conjunto de ações tendentes à valorização e preservação da paisagem cultural suportando o desenvolvimento do território. Para atingir esse objetivo, partimos de um enquadramento internacional sobre a valorização e gestão destes recursos e tomamos como caso de estudo o núcleo rural de Testo Alto no município de Pomerode/SC/Brasil. Analisaremos e identificaremos o impacto da preservação e valorização patrimonial no desenvolvimento territorial, bem como a implicação do desenvolvimento territorial nos acervos. A partir do objecto de estudo tentaremos compreender as ações e esforços governamentais e das comunidades locais para a preservação do patrimônio de paisagem existente. Esta investigação permitirá, pensamos, compreender as razões que levam a que os municípios brasileiros, apesar da importância da preservação da paisagem cultural, não apostam numa política integrada identificando um conjunto de estratégias e ações que permitam uma integração da dinâmica territorial no desenvolvimento das regiões, tomando como exemplo o municípiode Pomerode. Com isto esta pesquisa subsidiará os trabalhos desenvolvidos na Prefeitura de Pomerode e no Projeto “Roteiros Nacionais de Imigração em Santa Catarina” IPHAN/SC, procurando integrá-lo às dinâmicas de desenvolvimento das cidades do Médio Vale do Itajaí. Este estudo constitui-se, também, uma ferramenta para o apoio na implementação de políticas públicas de desenvolvimento integrado, no campo da gestão de paisagens culturais. Para a realização do trabalho utilizou-se uma abordagem qualitativa, organizando-se em trêsmomentos: pesquisa bibliográfica,documental e survey.Item Governance matters for the conservation of the urban heritage the case of four world heritage sites in Latin America = Importância da governança para a conservação do património urbano no caso de quatro sítios do patrimônio mundial na América Latina(2014) Rojas Topp, Hector Eduardo; Moutinho, Mário, orient.A tese discute a governança do processo de conservação do património urbano focando os factores subjacentes que enquadram as decisões de conservação e influenciam a alocação de recursos para este esforço. A tese propõe um enquadramento analítico para estudar o processo de tomada de decisão de áreas patrimoniais urbanas utilizando uma abordagem baseada em valores. A utilidade do enquadramento é testada analisando quatro casos de preservação do património urbano em centros históricos da América Latina incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO: Oaxaca (México), Quito (Equador), Salvador Bahia (Brasil) e Valparaíso (Chile). A tese conclui que a conservação sustentável das zonas de património urbano exige: que a sua extensa gama de valores socioculturais e económicos seja apreciada por um amplo espectro de atores sociais; que devem participar ativamente no sentido de s tornarem atores comprometidos, e; alcançar um equilíbrio delicado entre conservação e desenvolvimento. Para tal, a conservação do património urbano deve ser plenamente incorporada nos objetivos de desenvolvimento da comunidade; Os sítios patrimoniais precisam ser disponibilizados para usos com a demanda solvente nas comunidades, permitindo a sua reabilitação adaptativa para usos contemporâneos; e que as instituições responsáveis pela conservação do património precisam para se tornarem parte integrante do quadro institucional, parcerias para promover o desenvolvimento social e económico das comunidades.Item Modernismo e sustentabilidade: conjuntos urbanos da Grande Lisboa :1945-1973(2014) Fernandes, Pedro Afonso Nunes Correia de Costa; Moutinho, Mário, orient.O objetivo deste trabalho é ilustrar como os valores do desenvolvimento sustentável (ecologia, equidade e economia) estavam já presentes na cidade moderna. Para o efeito, foram estudados quatro conjuntos urbanos localizados na Grande Lisboa cuja génese remonta ao período entre 1945 e 1973: «Bairro das Estacas» em Alvalade – Lisboa; Nova Oeiras; Santo António dos Cavaleiros – Loures e Quinta do Mendes – Odivelas. Os principais resultados obtidos sugerem a importância do valor da ecologia na cidade moderna, na forma de espaços verdes abundantes e estruturantes, sobretudo nas primeiras realizações dado que esta caraterística do urbanismo moderno tendeu a diluir-se por razões de economia de solo e de retorno a formas tradicionais de cidade a partir da década de 1960. O valor da equidade social, expresso designadamente através de uma ampla oferta de equipamentos coletivos, revelou-se mais persistente no tempo enquanto intenção programática, se bem que nem sempre concretizada plenamente e em tempo útil. Já o valor da economia tendeu a sobrepor-se aos demais, não apenas por via de uma crescente densificação do espaço urbano, mas também pelo recurso a tecnologias construtivas que favoreciam as economias de escala e de processo. Foi também desenvolvido um modelo multicritério de avaliação da sustentabilidade do espaço urbano. Da sua aplicação aos conjuntos estudados em profundidade, resulta a impressão de um maior grau de sustentabilidade associado a intervenções pioneiras como Nova Oeiras ou o «Bairro das Estacas». Este último concilia espaços verdes e equipamentos (inseridos em Alvalade) com uma expressiva oferta de comércio e serviços de proximidade, evidenciando uma caraterística original e inovadora do Modernismo Português: a diversidade funcional, normalmente presente exceto em realizações mais funcionalistas e menos conseguidas, como é o caso de Santo António dos Cavaleiros.Item Cadastro predial em urbanismo: que modelo?(2009) Bordalo, Ana CristinaEntendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às actividades de planeamento e à gestão urbanística, pretende-se a instituição de um sistema de informação predial que identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles impendem, independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou no subsolo. Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventários de informação predial ou cadastro predial existentes, os seus conteúdos, características, modalidades e formas de relacionamento ou interactividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de actividades urbanísticas que dependem desta informação. Subsequentemente, avalia-se que tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e sobre os prédios nele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos de informação cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termos de referência de uma política de cadastro predial que permita instituir um sistema colaborativo de informação predial, numa base de Internet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, com recurso à georreferenciação, identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles e sobre as suas parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.Item Operações de loteamento clássico : Carcavelos - das quintas aos loteamentos(2013) Antunes, Filipa Alexandra Gomes da Silva Oliveira; Moutinho, Mário, orient.A génese da formação urbana encontra no parcelamento do solo, e no consequente processo de divisão do espaço urbano público do espaço urbano privado, a compatibilização de um complexo sistema de domínio de propriedade, presente na implementação específica dos loteamentos. Este procedimento urbanístico configurado no ato de lotear encontra-se regulamentado desde 1965, protagonizando a transformação e o desenvolvimento de territórios outrora de uso agrícola. O entendimento das operações de loteamento assumidas como instrumentos de planeamento numa visão morfológica específica constituirá a proposta de revisão sobre o seu vínculo jurídico e urbano. No caso de estudo investigado, perderam-se as Quintas de Carcavelos, (im)plantaram-se loteamentos.