Percorrer por autor "Batalha, Jorge"

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    Novos desafios sobre a proteção de dados
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Batalha, Jorge; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    O presente texto é fruto de investigação desenvolvida no campo dos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular, no que concerne à proteção de dados pessoais, constituindo o suporte escrito, com alguns desenvolvimentos pontuais, de uma exposição oral feita na Conferência de 9 de maio de 2017, na Universidade Lusófona, em Lisboa. Hodiernamente, apesar da legislação nacional portuguesa acautelar cuidados especiais em matéria de proteção de dados pessoais, constata-se que, face à recente aprovação, pela União Europeia, do «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» (RGPD), todos os Estados-Membros terão de cumprir regras mais apertadas. Neste contexto, pretende-se investigar quanto aos novos desafios que as entidades públicas e privadas terão que enfrentar. A investigação é contínua, sendo possível, na presente data, apresentar algumas evidências que irão contribuir para as conclusões finais.
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    Protecção das infra-estruturas críticas: Portugal e a União Europeia
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Batalha, Jorge; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    Face aos diversos atos terroristas ocorridos desde o 11 de setembro de 2001, a segurança revela-se como uma das maiores preocupações sempre que se registam eventos suscetíveis de ameaçar o bem-estar económico e social dos cidadãos. As diretivas produzidas no âmbito da União Europeia têm levado os Estados-membros a legislar de forma a reforçar as medidas de segurança em infraestruturas críticas, as quais, em caso de destruição ou disrupção, resultariam em consequências catastróficas, não só para o próprio Estado, como noutro Estado transfronteiriço ou ainda outros mais. Este documento visa mostrar parte do que em Portugal tem sido feito no âmbito da proteção de infraestruturas críticas nacionais, colocar algumas questões quanto à responsabilidade dos donos/operadores, tentando, no final, apontar alguns caminhos em defesa do interesse nacional.