Novos desafios sobre a proteção de dados
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Data
2017
Autores
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente texto é fruto de investigação desenvolvida no campo dos direitos
fundamentais dos cidadãos, em particular, no que concerne à proteção de dados
pessoais, constituindo o suporte escrito, com alguns desenvolvimentos pontuais,
de uma exposição oral feita na Conferência de 9 de maio de 2017, na
Universidade Lusófona, em Lisboa.
Hodiernamente, apesar da legislação nacional portuguesa acautelar cuidados
especiais em matéria de proteção de dados pessoais, constata-se que, face à
recente aprovação, pela União Europeia, do «Regulamento Geral sobre a Proteção
de Dados» (RGPD), todos os Estados-Membros terão de cumprir regras mais
apertadas. Neste contexto, pretende-se investigar quanto aos novos desafios
que as entidades públicas e privadas terão que enfrentar.
A investigação é contínua, sendo possível, na presente data, apresentar algumas
evidências que irão contribuir para as conclusões finais.
The current text is the result of a research carried out in the field of citizens’ fundamental rights, particularly, with respect to Personal Data Protection, constituting the written support, with some punctual developments, of an oral presentation made at the Conference of May 9, 2017, at the Lusófona University in Lisbon. Nowadays, despite Portugal’s national legislation ensuring special care in relation to Personal Data Protection, one notes that, the recent approval by the European Union, of the «General Data Protection Regulation» (GDPR), all Member States will have to comply with tighter rules. In this context, it intends to investigate about the new challenges that public and private entities will have to face. The research goes on and it is possible, actually, to present some evidence that will contribute to the final conclusions.
The current text is the result of a research carried out in the field of citizens’ fundamental rights, particularly, with respect to Personal Data Protection, constituting the written support, with some punctual developments, of an oral presentation made at the Conference of May 9, 2017, at the Lusófona University in Lisbon. Nowadays, despite Portugal’s national legislation ensuring special care in relation to Personal Data Protection, one notes that, the recent approval by the European Union, of the «General Data Protection Regulation» (GDPR), all Member States will have to comply with tighter rules. In this context, it intends to investigate about the new challenges that public and private entities will have to face. The research goes on and it is possible, actually, to present some evidence that will contribute to the final conclusions.
Descrição
ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais
Palavras-chave
CIÊNCIA POLÍTICA, PROTEÇÃO DE DADOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, DIRETIVAS EUROPEIAS, LEGISLAÇÃO, POLITICAL SCIENCE, DATA PROTECTION, DATA PROCESSING, EUROPEAN DIRECTIVES, LEGISLATION