Percorrer por autor "Colela, Isabel Iliana Martins da Silva"

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    A dupla tributação em Portugal, União Europeia e PALOP’S
    (2015) Colela, Isabel Iliana Martins da Silva; Pimentel, Lúcio, orient.
    A dupla tributação é um obstáculo às relações comerciais e à circulação de bens, serviços, de pessoas e de capitais. A eliminação deste obstáculo ganha maior acuidade no contexto atual, dominado pelas novas tecnologias e pela internet. Segundo Alberto Xavier (1997) a económica 1existe quando o mesmo rendimento é objeto de tributação na esfera de dois sujeitos passivos diferentes. Esta tributação pode ser Internacional ou não, pois ela verifica-se quando a empresa distribuidora de dividendos – lucros e os respectivos sócios são sujeitos passivos de um imposto no mesmo sistema fiscal. No que diz respeito á dupla tributação jurídica, verifica-se quando o mesmo rendimento está sujeito a tributação na esfera do mesmo sujeito passivo, que vem de dois sistemas fiscais diferentes, ou mesmo no âmbito do mesmo sistema fiscal. No caso da dupla tributação jurídica o instrumento para obter a eliminação da dupla tributação internacional são as convenções bilaterais. Foram celebradas várias convenções, seguindo sempre o Modelo de Convenção da OCDE. Os sistemas fiscais nos PALOP’s apresentam diversas diferenças. Porém, verifica-se que com a reforma do sistema fiscal angolano um desenvolvimento crescente e com a reforma dos sistemas fiscais tencionou-se prevenir a evasão fiscal. No caso do sistema fiscal angolano, cada vez mais se aproxima do modelo de desenvolvimento português e da União Europeia.